Despacho n.º 10854/2026, de 2 de setembro

Despacho n.º 10854/2026

Através do Despacho n.º 4821/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 79, de 21 de abril, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe José Carlos dos Reis Arsénio, pertencente ao pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, foi designado para o cargo de subchefe do Protocolo do Estado da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

1 - Ao abrigo do n.º 1 do artigo 154.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, o designado opta pelo estatuto remuneratório correspondente à carreira de origem.

2 - O presente despacho produz efeitos a 22 de julho de 2026.

27 de agosto de 2026. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.

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