Despacho n.º 10862/2026, de 2 de setembro

Despacho n.º 10862/2026

No uso da competência delegada pela Senhora Ministra da Justiça, Dr.ª Rita Alarcão Júdice, através do Despacho n.º 5007/2026, de 13 de abril de 2026 e nos termos e ao abrigo do disposto nos n.^os 1 a 4, na alínea a) do n.º 5 e no n.º 6 do artigo 80.º da Lei n.º 2/2008, de 14 de janeiro (redação atual), tendo sido obtido o parecer favorável do Conselho Pedagógico do CEJ, bem assim como as necessárias autorizações para os regimes de comissão de serviço e de acumulação, por parte do Conselho Superior da Magistratura, do Conselho Superior do Ministério Público e do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, designo os/as seguintes magistrados/as para o exercício de funções docentes no Centro de Estudos Judiciários:

1 - Em regime de comissão de serviço, a tempo inteiro no CEJ, pelo período de três anos, com efeitos a partir de 1 de setembro de 2026:

Ana Sofia do Souto Correia Braz, Procuradora da República (renovação)

Belmira Fialho Felgueiras, Juíza Desembargadora (renovação)

Carla Maria Pires de Barros e Pereira de Sousa, Procuradora da República (renovação)

Carla Ramos Monge, Juíza Desembargadora (renovação)

Carlos Miguel Ferreira Vaz, Juiz de Direito (renovação)

Filipe Alexandre Oliveira Veríssimo Duarte, Juiz de Direito

Lubélia Isolda Fangueiro Sousa Leite, Procuradora da República

Marco Alexandre Lourenço Brites, Juiz de Desembargador (renovação)

Maria Leonor da Silva Teixeira, Procuradora da República

Miguel José Agostinho Pinela Figueiredo Rodrigues, Procurador da República

Nuno Miguel Correia Raposo, Juiz de Direito

2 - Em regime de acumulação, a tempo parcial, pelo período de um ano, com efeitos a partir de 1 de setembro de 2026:

Berta Fernanda Gonçalves Pacheco, Juíza Desembargadora

Carla Isabel Bento Soares Carecho, Juíza Desembargadora

Dinamene Geraldes Botelho Faria Freitas Antunes, Juíza de Direito

Hugo Rómulo Simões Teixeira Vasconcelos, Juiz de Direito

João Pires Cardoso Alves, Procurador-geral Adjunto

Jorge Manuel da Silva Rosas de Castro, Juiz Desembargador

José Eduardo Barbosa Lima, Procurador-Geral Adjunto

José Manuel Monteiro Correia, Juiz Desembargador

Maria Manuela Pereira de Carvalho, Procuradora da República

Maria Leonor Queiroz Pereira Gil Ribeiro Cardiga, Procuradora da República

Maria Emília Guerreiro de Avillez Melo e Castro, Juíza Desembargadora

Sandra Luísa Carvalho Marques, Procuradora da República

Susana Pinto Santos, Juíza Desembargadora

Regina Maria Guerra Teixeira, Procuradora da República

Filipe Gonçalo Duarte Carvalho Esteves das Neves, Juiz Desembargador

Ilda Maria Pimenta Côco, Juíza Desembargadora

Tânia Sofia Pena Rodrigues Meireles da Cunha, Juíza Desembargadora

Filipe Vasconcelos Fernandes, Professor Universitário

3 - Em regime de acumulação, a tempo parcial, com efeitos a partir de 1 de setembro de 2026 até 30 de setembro de 2026 e em regime de comissão de serviço, a tempo inteiro, pelo período de 3 anos, com efeitos a partir de 1 de outubro:

Elisabete de Jesus Ribeiro Assunção, Juíza Desembargadora

28 de agosto de 2026. - O Diretor, Juiz Conselheiro Edgar Taborda Lopes.

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