Despacho n.º 10863/2022, de 8 de setembro

Despacho n.º 10863/2022

1 - Ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 7.º e do artigo 27.º, ambos os artigos da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual, que aprovou o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública, bem como do artigo 3.º da Portaria n.º 224A/2014, de 4 de novembro, que fixou a estrutura nuclear da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, estabelecida no âmbito do Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de maio, na sua versão atual, mantida em vigor nos termos do n.º 3 do artigo 38.º do Decreto-Lei n.º 45/2019, de 1 de abril, na sua atual redação, designo, em regime de substituição, a Licenciada Sandra Maria Sacramento Serrano Teixeira de Carvalho, para o cargo de diretora de serviços da Direção de Serviços de Riscos e Planeamento, desta Autoridade Nacional.

2 - A Licenciada Sandra Maria Sacramento Serrano Teixeira de Carvalho, conforme nota curricular publicada em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante, detém a habilitação, bem como a experiência, para o desempenho das funções inerentes ao cargo em apreço.

3 - O presente despacho produz efeitos a 01 de setembro de 2022.

31 de agosto de 2022. - O Presidente, Duarte da Costa.

ANEXO

Nota curricular

Nome: Sandra Maria Sacramento Serrano Teixeira de Carvalho

Data de Nascimento: 12-05-1969

Formação Académica:

2007 - Pós-Graduação em Gestão de Emergência, pela Escola Nacional de Bombeiros.

1997 - Licenciatura em Urbanismo (pré-Bolonha), pela Universidade Lusófona.

Formação Profissional mais relevante:

Curso de Defesa Nacional e Curso de Gestão Civil de Crises, pelo Instituto de Defesa Nacional; XIV Curso Cooperação Civil-militar, pelo Instituto Universitário Militar; Civil-Military Planning and Support Course, pela NATO School; Formação diversa no quadro do Mecanismo de Proteção Civil da União (Seminar for Mechanism Experts within the Union Civil Protection Mechanism Training Programme; Technical Expert Course (TEC) within the Union Civil Protection MechanismTraining Programme; Seminar on Early Warning Systems; Second International Conference on Warning and Warning) e no âmbito da análise e gestão de riscos, prevenção e planeamento.

Evolução profissional:

Desde 2014 - Chefe da Divisão de Planeamento de Proteção Civil da ANEPC;

Entre 2010 e 2014 - Chefe da Divisão de Planeamento de Proteção Civil da ANPC;

Entre 2007 e 2011 - Técnica superior do Núcleo de Planeamento de Emergência;

Entre 1997 e 2007 - Técnica superior da Divisão de Riscos Naturais e da Divisão de Riscos Naturais e Tecnológicos do SNBPC/Serviço Nacional de Proteção Civil, SNPC.

Experiência profissional mais relevante:

Coordenação de atividades na área da prevenção e do planeamento de emergência, onde desenvolve tarefas relacionadas, por exemplo, com a implementação da Diretiva de Planeamento de Emergência a nível municipal, distrital e nacional, no desenvolvimento de diversos instrumentos de apoio à elaboração de Planos de Emergência de Proteção Civil, no desenvolvimento e revisão das ferramentas de análise dos planos de emergência para proteção civil, apoio e acompanhamento na elaboração de planos especiais de emergência, revisão do Plano Nacional de Emergência de Proteção Civil, colaboração e desenvolvimento de exercícios operacionais, colaboração no programa Aldeia Segura/Pessoas Seguras e acompanhamento do Plano Nacional de Regresso. É representante do Grupo de Proteção Civil da NATO.

Distinções:

Medalha de Mérito de Proteção e Socorro, grau prata e distintivo laranja, atribuída pelo Ministro da Administração Interna (Despacho n.º 3742/2021, de 13 de abril); Louvor individual, atribuído pelo Presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil (Louvor n.º 292/2011, de 28 de abril).

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