Despacho n.º 10864/2022, de 8 de setembro

Despacho n.º 10864/2022

1 - Ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 7.º e do artigo 27.º, ambos os artigos da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual, que aprovou o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública, bem como do artigo 3.º do Despacho n.º 14688/2014, de 25 de novembro, publicado no Diário da República, n.º 235, 2.ª série, de 4 de dezembro, alterado e republicado pelo Despacho n.º 1553/2015, de 13 de janeiro, publicado no Diário da República, n.º 31, 2.ª série, de 13 de fevereiro, que definiu as unidades orgânicas flexíveis desta Autoridade Nacional, estabelecidas no âmbito do Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de maio, na sua versão atual, mantido em vigor nos termos do n.º 3 do artigo 38.º do Decreto-Lei n.º 45/2019, de 1 de abril, na sua atual redação, designo, em regime de substituição, o Licenciado Luís Miguel Vieira de Barros Virote, para o cargo de chefe de divisão da Divisão de Verificação e Fiscalização, da Direção de Serviços de Segurança Contra Incêndio em Edifícios, desta Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.

2 - O Licenciado Luís Miguel Vieira de Barros Virote, conforme nota curricular publicada em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante, detém a habilitação, bem como a experiência, para o desempenho das funções inerentes ao cargo em apreço.

3 - O presente despacho produz efeitos a 01 de setembro de 2022.

31 de agosto de 2022. - O Presidente, Duarte da Costa.

ANEXO

Nota curricular

Dados pessoais:

Nome: Luís Miguel Vieira de Barros Virote

Data de nascimento: 26 de dezembro de 1976

Formação académica:

Licenciado em Arquitetura

Pós-graduado em planeamento e construção sustentável

Experiência profissional:

Desde 2012, desempenha funções de técnico superior na Divisão de Verificação e Fiscalização da Direção de Serviços de segurança contra incêndio em edifícios, destacando-se a análise de projetos de SCIE e medidas de autoproteção e realização de vistorias e inspeções a edifícios.

Membro da Comissão Técnica de Normalização 46 - segurança contra incêndio e símbolos gráficos.

Orador em palestras e participação em conferências sobre segurança contra incêndio.

Até 2011 desempenhou funções de profissional liberal, como arquiteto, em diversos gabinetes de arquitetura.

Formação profissional mais relevante:

Formação pedagógica de formadores.

Curso de projeto de SCIE baseado no desempenho.

Formação de SCIE em edifícios históricos.

315657433