Despacho n.º 10870/2020, de 5 de novembro

Despacho n.º 10870/2020

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como adjunta para exercer funções no meu Gabinete a mestre Diana Raquel de Brito Viana Andrade.

2 - A designada fica autorizada a exercer as atividades previstas na alínea a) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 3 de outubro de 2020.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicação na página eletrónica do Governo.

23 de outubro de 2020. - O Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno de Oliveira Santos.

ANEXO

Nota curricular

Dados biográficos:

Nome: Diana Raquel de Brito Viana Andrade

Data de nascimento: 31 de janeiro de 1986

Habilitações académicas:

Curso de Pós-Graduação em Ciência da Legislação e Legística, pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2016).

Mestrado em Ciências Jurídico-Económicas pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2010).

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2008).

Percurso profissional:

Técnica Especialista no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça (2019-2020).

Assistente Convidada na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, na área de Ciências Jurídico-Económicas (desde 2018).

Adjunta no Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça (2015-2019).

Consultora no Conselho Geral da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (2013-2015).

Advogada estagiária na Renato Custódio & Associados, Sociedade de Advogados, R. L. e na Castanheira, Almeida, Pereira & Associados, Sociedade de Advogados, R. L. (2010-2013).

É autora do artigo «Breves notas sobre a queda histórica do preço do petróleo», publicado na Revista de Direito Financeiro e dos Mercados de Capitais, vol. 2 (2020).

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