Despacho n.º 10872/2016, de 6 de setembro

Despacho n.º 10872/2016

Nos termos do disposto da alínea a) do n.º 1 do artigo 54.º do Decreto-Lei n.º 343/99, de 26 de agosto, que aprovou o Estatuto dos Funcionários de Justiça, e obtida a anuência da Direção-Geral da Administração da Justiça, nomeio, em comissão de serviço, o Escrivão Auxiliar Mário Luís Sousa Gonçalves, para o exercício de funções neste Conselho Superior da Magistratura, com efeitos a 01 de setembro de 2016.

31 de agosto de 2016. - O Juiz-Secretário do Conselho Superior da Magistratura, Joel Timóteo Ramos Pereira.

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