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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 10876/2021
1 - Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e da alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, determino, a seu pedido, a cessação das funções do secretário pessoal do meu Gabinete Nuno Miguel dos Santos Vitório.
2 - No momento em que cessa funções, presto publicamente louvor a Nuno Miguel dos Santos Vitório que primou pela disponibilidade, sentido de responsabilidade, eficiência e dedicação, bem como de um excelente relacionamento pessoal com os restantes membros do Gabinete e entidades com quem se relacionou.
3 - O presente despacho produz efeitos a 20 de outubro de 2021.
21 de outubro de 2021. - A Secretária de Estado da Inovação e da Modernização Administrativa, Maria de Fátima de Jesus Fonseca.
314675868