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Ato Original
Despacho n.º 10890/2024
1 - Determino que os militares em seguida mencionados ingressem na categoria de Oficiais do regime de contrato, no posto de Aspirante a Oficial, nas especialidades e datas abaixo indicadas, de acordo com o estabelecido na alínea a) do n.º 1 e do n.º 4 do artigo 259.º conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 269.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, por terem concluído com aproveitamento a respetiva Instrução Complementar:
TOMET (28NOV2023)
ASPOFG TOMET 144388 H Gabriel José Dias Conde Chumbinho
ASPOFG TOMET 144394 B Miguel Mesquita dos Santos
2 - Contam a antiguidade desde 17 de dezembro de 2022, mantendo a posição remuneratória em que se encontram.
15 de dezembro de 2023. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, João Cartaxo Alves, General.
318104004
