Despacho n.º 109/2022, de 5 de janeiro

Despacho n.º 109/2022

1 - Considerando a proposta do Agrupamento de Centros de Saúde Lisboa Norte, e o parecer favorável do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., autorizo o exercício de funções médicas, a tempo parcial, até 31 de dezembro de 2021, pela aposentada Ana Maria Silva Henriques, nos termos e para os efeitos do estatuído no Decreto-Lei n.º 89/2010, de 21 de julho, sucessivamente prorrogado pelos Decretos-Leis n.os 94/2013, de 18 de julho, 53/2015, de 15 de abril, 33/2018, de 15 de maio, 84/2019, de 28 de junho e 50/2020, de 7 de agosto, em conjugação com o artigo 54.º da Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 1 de outubro de 2021, revogando-se o Despacho n.º 9114/2021, de 3 de setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 179, de 14 de setembro de 2021.

17 de dezembro de 2021. - O Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, António Lacerda Sales.

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