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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 10900/2013, de 23 de agosto
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeação do Senhor João de Caldas Fernandes para o cargo de Cônsul Honorário de Portugal em Ribeirão Preto, dependente do Consulado Geral de Portugal em São Paulo
TEXTO
Despacho n.º 10900/2013
Nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Consular, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 71/2009, de 31 de março, é o Senhor João de Caldas Fernandes nomeado para o cargo de Cônsul Honorário de Portugal em Ribeirão Preto, dependente do Consulado Geral de Portugal em São Paulo.
9 de agosto de 2013. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete.
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