Despacho n.º 10902/2026, de 3 de setembro

Despacho n.º 10902/2026

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido e com efeitos a 31 de agosto de 2026, a mestre Iolanda Canelas Bastos das funções de técnica especialista para as quais foi designada pelo meu Despacho n.º 8265/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 136, de 17 de julho de 2025.

2 - Ao cessar as funções para que foi designada, presto público louvor à Dr.ª Iolanda Canelas Bastos pelo contributo dado nas suas áreas de especialidade, designadamente na área do processo civil e do direito da família e das crianças, destacando também o bom relacionamento e o espírito de colaboração que manteve com todos os que com ela se relacionaram durante o período em que exerceu funções no meu gabinete.

28 de agosto de 2026. - O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Gonçalo Pedro da Cunha Viegas Pires.

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