Despacho n.º 10905/2020, de 6 de novembro

Despacho n.º 10905/2020

Reconhecimento de fundação

No uso dos poderes que me foram subdelegados pela Ministra de Estado e da Presidência através do Despacho n.º 1338/2020, de 24 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 21, de 30 de janeiro de 2020, nos termos dos artigos 6.º, 20.º e 40.º da Lei-Quadro das Fundações, aprovada pela Lei n.º 24/2012, de 9 de julho, na sua redação atual, ouvidos os serviços competentes do Trabalho e da Segurança Social e com os fundamentos constantes da informação I/979/2020/SGPCM que faz parte integrante do processo administrativo n.º 13/FUND/2019-SGPCM, reconheço a Fundação Eugénio Leite.

26 de outubro de 2020. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas.

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