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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 10905/2023, de 26 de outubro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia para o cargo de secretário do Conselho Superior de Defesa Nacional o Tenente-General Piloto-Aviador António Carlos da Costa Nascimento
TEXTO
Despacho n.º 10905/2023
Nos termos do n.º 7 do artigo 16.º da Lei Orgânica n.º 1-B/2009, de 7 de julho, alterada pela Lei Orgânica n.º 5/2014, de 29 de agosto, nomeio, ouvido o Governo, o Tenente-General Piloto-Aviador António Carlos da Costa Nascimento para o cargo de secretário do Conselho Superior de Defesa Nacional, que acumula com as funções públicas atualmente desempenhadas, sem acumulação de remuneração.
O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura.
12 de outubro de 2023. - O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
316969942