Despacho n.º 10907/2021, de 9 de novembro

Despacho n.º 10907/2021

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, na sua redação atual, exonero, com efeitos a 20 de setembro de 2021, o licenciado David Moreira Rodrigues das funções de técnico especialista do meu Gabinete, para as quais havia sido designado pelo Despacho n.º 12394/2019, de 2 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 249, de 27 de dezembro de 2019, e designo-o, ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, na sua redação atual, como adjunto.

2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - O designado fica autorizado a exercer as atividades previstas nas alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do aludido decreto-lei.

4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 20 de setembro de 2021.

5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

23 de setembro de 2021. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas.

Nota curricular

Nome: David Moreira Rodrigues

Data de nascimento: 14 de junho de 1995

Formação académica:

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2017); Frequência do Curso de Pós-Graduação Avançada em Direito Bancário, CIDP - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2016/2017).

Experiência profissional:

Técnico especialista no Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros (2019-2021);

Advogado na PACT - Orey da Cunha (2019);

Advogado estagiário na PACT - Orey da Cunha (2019);

Advogado estagiário na sociedade de advogados RRP Advogados (2017-2018);

Inscrito na Ordem dos Advogados (Advogado - com inscrição suspensa em virtude do exercício de funções públicas).

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