Despacho n.º 10909/2023, de 26 de outubro

Despacho n.º 10909/2023

A Doutora Mónica Sofia de Almeida Bastos foi designada, em comissão de serviço, no cargo de adjunta da estrutura de coordenação de Luxemburgo, pelo Despacho n.º 1926/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 36, de 22 de fevereiro. Considerando o desempenho do titular do cargo e os resultados obtidos constantes do respetivo relatório de atividades e ouvido o coordenador doutor Joaquim Prazeres, exigível nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de agosto, alterado pelos Decretos-Leis n.os 165-C/2019, de 28 de julho, 234/2012, de 30 de outubro, 65-A/2016, de 25 de outubro, que o republica, e 88/2019, de 3 de julho, determina-se,

1 - A renovação, por um período de três anos, da comissão de serviço da doutora Mónica Sofia de Almeida Bastos, para o exercício do cargo de adjunta da estrutura de coordenação do Luxemburgo, constante no mapa anexo à Portaria n.º 1191/2010, de 19 de novembro, alterada pela Portaria n.º 198/2017, de 26 de junho, nos termos conjugados do n.º 4 do artigo 2.º, na alínea d) do n.º 4 do artigo 3.º e dos n.os 1 e 2 do artigo 10.º, todos do Decreto-Lei n.º 21/2012, de 30 de janeiro, alterado pelo DecretoLei n.º 48/2018, de 21 de junho, do n.º 2 do artigo 8.º, dos n.os 1 e 3 do artigo 15.º, do artigo 10.º e do n.º 3 do artigo 16.º todos do Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de agosto, na sua atual redação.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de setembro de 2023.

16 de outubro de 2023. - A Presidente do Conselho Diretivo, Ana Fernandes.

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