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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 1091/2019, de 31 de janeiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Retifica o Despacho n.º 10713/2016, publicado na 2.ª série do Diário da República, de 29 de agosto, fixando-se em EUR 71.931,76 (setenta e um mil, novecentos e trinta e um euros e setenta e seis cêntimos) o valor da compensação especial a atribuir ao guarda prisional na situação de aposentado Carlos Alberto de Carvalho Paiva, por acidente em serviço ocorrido a 20 de outubro de 2006
TEXTO
Despacho n.º 1091/2019
Pelo Despacho n.º 10713/2016, publicado na 2.ª série do Diário da República, de 29 de agosto de 2016, foi concedida ao guarda prisional na situação de aposentado, Carlos Alberto de Carvalho Paiva, a compensação especial prevista no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 113/2005, de 13 de julho, por acidente em serviço ocorrido a 20 de outubro de 2006, no montante de (euro)58.025,47 (cinquenta e oito mil e vinte e cinco euros e quarenta e sete cêntimos).
Sucede que o apuramento do valor da compensação a atribuir incorreu num erro de cálculo, o que justifica a sua retificação.
Assim, retifica-se o referido despacho, fixando-se em (euro) 71.931,76 (setenta e um mil, novecentos e trinta e um euros e setenta e seis cêntimos) o valor da compensação especial prevista no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 113/2005, de 13 de julho, a atribuir ao guarda prisional na situação de aposentado Carlos Alberto de Carvalho Paiva, por acidente em serviço ocorrido a 20 de outubro de 2006.
11 de dezembro de 2018. - O Ministro das Finanças, Mário José Gomes de Freitas Centeno. - 31 de julho de 2017. - A Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Maria Mesquita Ribeiro.
311996833