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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 10911/2023, de 26 de outubro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Promove ao posto de Segundo-Tenente, do Subtenente da classe de Capelães, em regime de contrato especial, Marco André Paleta Belchior
TEXTO
Despacho n.º 10911/2023
Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, obtida a concordância da Ministra da Defesa Nacional e autorização da Secretária de Estado da Administração Pública e do Ministro das Finanças relativa às promoções constantes no Plano de Promoções nas Forças Armadas para 2023, promover por diuturnidade ao posto de segundo-tenente, o seguinte subtenente, da classe de Capelães, em Regime de Contrato Especial:
8100119 Marco André Paleta Belchior
que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente, nos artigos 58.º e 63.º do referido Estatuto, em conjugação com o disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 130/2010, de 14 de dezembro, na sua redação atual, que aprova o Regime de Contrato Especial para a prestação de serviço militar, a contar de 9 de outubro de 2023, data a partir da qual lhe conta a respetiva antiguidade, de acordo com o n.º 2 do artigo 72.º, do EMFAR. Este oficial, uma vez promovido, deverá ser colocado na lista de antiguidade do seu posto e classe ocupando a primeira posição.
A promoção obedece ao efetivo autorizado constante no Decreto-Lei n.º 6/2022, de 7 de janeiro, sendo realizada de acordo com o Plano de Promoções nas Forças Armadas para 2023 e destina-se a prover necessidades imprescindíveis identificadas na estrutura orgânica.
A promoção produz efeitos remuneratórios à data de assinatura do presente despacho, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do EMFAR, ficando o militar colocado na 1.ª posição remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro, na sua redação atual.
No exercício das funções de Chefe do Estado-Maior da Armada, em suplência.
04-10-2023. - O Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada, António Manuel Henriques Gomes, Vice-Almirante.
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