Despacho n.º 10918/2026, de 4 de setembro

Despacho n.º 10918/2026

Nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 10/2020, de 11 de março, na sua redação atual, determino a cessação da comissão de serviço, a pedido do próprio, do inspetor da Polícia Judiciária José Carlos da Palma Martins no Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial Internacional, para as quais havia sido designado pelo Despacho n.º 8953/2022, do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna, de 27 de junho de 2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 141, de 22 de julho de 2022.

O presente despacho produz efeitos a 31 de agosto de 2026.

28 de agosto de 2026. - A Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna, Patrícia Alexandra Ferreira Barão.

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