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Ato Original
Despacho n.º 10921/2010
Por meu despacho de 08 de Fevereiro de 2010, a Técnica de Informática de Grau1, Nível 2 do ISEG, Teresa Maria Conceição Fonseca, foi nomeada para o exercício de funções de secretariado na Direcção da CIG.
Nos termos permitidos no artigo 13.º, conjugado com o n.º 6 do artigo 33.º da supra citada Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro e pela Lei n.º 3-B/2010, de 03 de Abril, a Técnica Teresa Maria Conceição Fonseca, enquanto desempenhar as funções de secretariado descritas, gozará do regime de isenção de horário.
O presente despacho produz efeitos desde 08 de Fevereiro de 2010.
15 de Junho de 2010. - A Presidente, Prof.ª Doutora Sara Falcão Casaca.
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