Despacho n.º 1093/2026, de 2 de fevereiro

Despacho n.º 1093/2026

1 - Nos termos dos n.^os 3 a 6, 11 e 12 do artigo 23.º-A da Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto, da alínea b) do n.º 4 do artigo 2.º e dos n.^os 1 a 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 10/2020, de 11 de março, na sua redação atual, e sob proposta do diretor nacional da Polícia Judiciária, é nomeado coordenador de gabinete do Gabinete de Gestão do Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial Internacional (PUC-CPI), responsável pelo Gabinete EUROPOL e INTERPOL, cargo de direção intermédia de 1.º grau, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável, o inspetor-chefe da Polícia Judiciária Carlos Alberto Dias Oliveira, possuidor de reconhecida aptidão e experiência profissional adequadas ao exercício das referidas funções, evidenciadas na nota curricular anexa ao presente despacho, da qual faz parte integrante.

2 - O nomeado opta pelo estatuto remuneratório de origem, nos termos do n.º 7 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 10/2020, de 11 de março.

3 - O presente despacho produz efeitos a 1 de fevereiro de 2026.

26 de janeiro de 2026. - A Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna, Patrícia Alexandra Ferreira Barão.

Nota curricular

I - Identificação:

Carlos Alberto Dias de Oliveira, nascido em 27/11/1975 no Distrito de Braga;

Inspetor-Chefe da Polícia Judiciária.

II - Habilitações académicas:

Licenciado em Direito, Universidade Autónoma de Lisboa;

Curso de Formação de Inspetores Estagiários, Instituto Superior de Polícia Judiciária e Ciências Criminais (2003);

Curso de Formação Inspetores-Chefes, Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais (2018).

III - Experiência profissional:

Diretor Adjunto do Programa El Paccto 2.0 (2024-2025);

Direção interina da Unidade de Cooperação Internacional da Polícia Judiciária (2022-2024);

Chefe da Unidade Nacional Europol de Portugal (2020-2023);

Membro do Comité de Segurança da Europol (2020-2023);

Chefia de brigada de investigação na UNCTE da PJ, com competências no combate ao tráfico internacional de estupefacientes, por via marítima (2016-2020);

Formador SEACOP no âmbito dos países PALOP;

Formador do IPJCC no âmbito da Cooperação Policial Internacional;

National expert of the JITs Network do Eurojust (2022-2024);

Representante da Polícia Judiciária nas instâncias preparatória da União Europeia, designadamente no Grupo de Trabalho da Aplicação da Lei [Law Enforcement Working Party (LEWP)] e Grupo de Trabalho do Intercâmbio de Informações JAI [Working Party on JHA Information Exchange (IXIM)], do Conselho da União Europeia (2020-2024);

Ponto de Contacto da Polícia Judiciária na Task Force para a Avaliação Schengen a Portugal 2022-2023;

Representante da Polícia Judiciária nos projetos da Frontex ISA-CBC e MIC-RAN (2018-2019);

Participação, em representação da Polícia Judiciária, em diversas conferências, seminários e formações de cariz internacional;

É titular de várias formações profissionais ligadas, designadamente, às áreas da investigação criminal, direito e cooperação internacional.

IV - Condecorações e louvores:

Quatro louvores coletivos do(a) Exmo.(a) Senhor(a) Ministro(a) da Justiça (2009, 2013, 2015, 2017).

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