Despacho n.º 10931/2024, de 17 de setembro

Despacho n.º 10931/2024

Considerando que a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) é dirigida por um diretor-geral, coadjuvado por três subdiretores-gerais, cargos de direção superior de 1.º e 2.º graus, respetivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 123/2011, de 29 de dezembro, e do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 215/2012, de 28 de setembro, na redação atual;

Considerando que o cargo de diretor-geral da DGRSP se encontra vago após a cessação de funções do anterior titular, a seu pedido, com efeitos a dia 10 de setembro de 2024, afigura-se necessário e urgente proceder a uma designação em regime de substituição, por forma a garantir o regular funcionamento deste serviço público, até à conclusão dos procedimentos tendentes à designação de um novo titular;

Considerando ainda que a mestre Maria Isabel Lopes Afonso Pereira Leitão, titular do cargo de subdiretora-geral da DGRSP reúne os requisitos de competência técnica, aptidão, experiência profissional, e formação adequada ao exercício das respetivas funções, conforme é demonstrado pela síntese curricular publicada em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante:

1 - Designo, ao abrigo do disposto no artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 215/2012, de 28 de setembro, na sua redação atual, em regime de substituição, para exercer o cargo de diretora-geral da DGRSP, a mestre Maria Isabel Lopes Afonso Pereira Leitão.

2 - O presente despacho produz efeitos a 10 de setembro de 2024.

10 de setembro de 2024. - A Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice.

ANEXO

Síntese curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: Maria Isabel Lopes Afonso Pereira Leitão;

Naturalidade: Rio Frio, Bragança.

2 - Habilitações académicas:

Mestrado em Gestão, no Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa/Instituto Universitário de Lisboa, em dezembro de 2015, subordinado ao tema "Implementação de Serviços Partilhados no Ministério da Educação e Ciência";

Executive Master em Controlo de Gestão e da Performance, no INDEG/Instituto Universitário de Lisboa, 2013-2014. Mestrado em Administração e Políticas Públicas, no Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, 2006-2008, subordinado ao tema "Plataforma de Acesso ao processo Individual dos Trabalhadores da Educação"; Curso de Defesa Nacional, no Instituto da Defesa Nacional, em 2002-2003;

Pós-graduação em Direito do Ambiente, parte letiva, no Centro de Estudos Judiciários, Centro de Estudos Ambientais e de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, em parceria com a Universidade Clássica de Lisboa, em 1995-1996;

Licenciatura em Economia pela Universidade Católica Portuguesa, em março de 1988.

3 - Formação específica supletiva:

Curso de Alta Direção em Administração Pública (CADAP), no ISCTE, em 2009-2010; Curso "Programa de Formação em Gestão Pública" (FORGEP), no INA, em 2005; Seminário de Alta Direção, realizado no período de junho a julho de 2004. Especializações: Diploma de especialização em Gestão Financeira e Contabilidade Pública no Setor Público, 2014-2015;

Diploma de especialização em Direção Financeira, 2009.

4 - Percurso profissional:

Subdiretora-geral da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, desde junho de 2023;

Vogal do conselho de administração e membro da Comissão Executiva da NavalRocha, Sociedade de Construção e Reparação Navais, desde junho de 2020;

Responsável pela Área Financeira e Recursos Humanos; Vogal do conselho de administração da Arsenal do Alfeite, S. A., de abril de 2018 a junho de 2020;

Responsável pela Área Financeira, Recursos Humanos, Contratação Pública, Qualidade, Ambiente e Segurança e Tecnologias de Informação;

Vogal do conselho de administração da EMPORDEF - Tecnologias de Informação, de junho de 2018 a maio de 2019, responsável pela área Financeira, Recursos Humanos e Gestão da Qualidade;

Diretora do Departamento de Administração Geral e Contratação Pública do Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P., do Ministério da Educação e Ciência, de agosto de 2015 a abril de 2018;

Diretora de serviços de Planeamento e Avaliação da Direção-Geral de Planeamento e Gestão Financeira, do Ministério da Educação e Ciência, de junho de 2012 a agosto de 2015; Secretária-geral do Ministério da Defesa Nacional de janeiro a dezembro de 2011; Vice-presidente da Autoridade Florestal Nacional, de dezembro de 2009 a dezembro de 2010;

Diretora de serviços de Administração Geral, da Secretaria-Geral do Ministério da Educação, de junho de 2007 a novembro de 2009;

Diretora Administrativa e Financeira da UMIC - Agência para a Sociedade do Conhecimento, I. P., do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, de agosto de 2006 a agosto de 2007;

Diretora de serviços de Programação eNormalização da Direção-Geral de Infraestruturas, do Ministério da Defesa Nacional, de janeiro de 2002 a julho de 2006;

Chefe de divisão de Estudos Ambientais da Direção de Serviços de Programação e Normalização da Direção-Geral de Infraestruturas, do Ministério da Defesa Nacional, de dezembro de 1995 a janeiro de 2002;

Chefe de divisão de Estudos e Planeamento do Gabinete Técnico do Secretário Regional do Turismo e Ambiente da Região Autónoma dos Açores, acumulando a coordenação da Divisão de Arquivo e Documentação do mesmo Gabinete, de setembro de 1994 a fevereiro de 1995;

Coordenadora do Gabinete Técnico do Secretário Regional do Turismo e Ambiente da Região Autónoma dos Açores, de outubro a setembro de 1994;

Em abril de 1990, integra o quadro de pessoal da Secretaria Regional do Turismo e Ambiente da Região Autónoma dos Açores; Professora provisória, das disciplinas de Matemática, Sociologia e Direito, de janeiro de 1997 a abril de 1990.

5 - Publicações:

"Plataforma de acesso ao processo individual dos trabalhadores do Ministério da Educação", (2011), em Juan Mozzicafreddo, João Salis Gomes (orgs.), Projetos de Inovação na Gestão Pública, Lisboa, Mundos Sociais;

Coautora do artigo "Ambiente, poluição e gestão ambiental", publicado nos Anais do Clube Militar Naval, vol. cxxxi, abril/junho de 2001, pp. 259-274; Autora de 12 guiões para a elaboração de uma série subordinada ao tema "Conduta ambiental nas Forças Armadas".

6 - Louvores e condecorações:

Condecorada com a Medalha da Defesa Nacional de 1.ª Classe, junho de 2011;

Louvada pelo diretor-geral de Infraestruturas nas seguintes datas: 14 de janeiro de 2001, 26 de dezembro de 2001, 13 de setembro de 2002 e 16 de dezembro de 2005.

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