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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 10945/2020, de 9 de novembro
Emitente:
Nota: Entre 31 de outubro de 2021 e 18 de fevereiro de 2022, a versão PDF deste ato apresentou numeração incorreta.
Informação da publicação
SUMÁRIO
Designa o inspetor António José Coelho Duarte Alves adjunto do Gabinete da Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna
TEXTO
Despacho n.º 10945/2020
Ao abrigo do disposto no 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do n.º 3 do artigo 14.º da Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto, determino que o estatuto do Inspetor da Polícia Judiciária António José Coelho Duarte Alves, designado como técnico especialista do meu Gabinete pelo meu Despacho n.º 4758/2020, de 6 de abril de 2020, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 78, de 21 de abril, passa a ser o de adjunto de gabinete, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.
O presente despacho produz efeitos a 1 de junho de 2020.
22 de outubro de 2020. - A Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna, Maria Helena Pereira Loureiro Correia Fazenda.
313696561