Despacho n.º 10946/2026, de 4 de setembro

Despacho n.º 10946/2026

Nomeação de juíza assessora do Gabinete de Apoio dos Juízes Conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça

Ao abrigo do disposto no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 74/2002, de 26 de março, após autorização do Conselho Superior da Magistratura, nomeio a Juíza de Direito Filipa Daniela Ramos de Carvalho para exercer funções de assessora do Gabinete de Apoio dos Juízes Conselheiros, em regime de comissão de serviço, por três anos, renovável por igual período, com efeitos a partir de 1 de setembro de 2026.

1 de julho de 2026. - O Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, João Cura Mariano.

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