Despacho n.º 10948/2011, de 5 de setembro

Despacho n.º 10948/2011

Pelo Despacho Normativo n.º 16/2009, de 20 de Março, do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, foram homologados os Estatutos da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa, que entraram em vigor 8 de Abril de 2009.

O artigo 22.º dos Estatutos da ESEL prevê e estabelece a reestruturação dos serviços da instituição, bem como a consequente nomeação de dirigentes.

Neste contexto, e muito embora os Cargos de Presidente, Vice-Presidentes e Administrador estejam já ocupados, existem ainda lacunas ao nível das chefias intermédias, o que origina dificuldades relacionadas com uma gestão eficaz e eficiente dos nossos serviços, com actividade crescente em termos de quantidade e complexidade, pelo que se impõe, com carácter urgente e imperioso, nomear um Dirigente Intermédio de 1.º grau para apoiar e ajudar a Presidência da ESEL na coordenação e gestão das actividades e garantir a qualidade técnica da prestação de serviços ao nível dos Serviços Académicos, onde se inclui a Divisão de Gestão Académica, os gabinetes de Acção Social e de Apoio à Docência e os Núcleos de Serviços Académicos e da Residência, para além das demais competências legais. Esta nomeação permite agregar unidades orgânicas diversas mas inter-relacionadas cuja diversidade e especificidade justificaria por si só a existência de outros recursos ao nível da chefia que assim, se evitam, obtendo inequívocos ganhos de eficiência.

Assim:

Ao abrigo do disposto nos artigos n.os 22.º e 39.º dos Estatutos da Escola Superior de Enfermagem da ESEL, no uso das competências que me são atribuídas determino:

Que sejam iniciados os competentes trâmites para recrutamento, selecção e provimento do director de serviços da ESEL, de acordo com os artigos n.os 20.º e 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, e com as alterações introduzidas pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro e Lei n.º 3-B/2010, de 28 de Abril, e, por forma a garantir a boa e eficaz gestão e o normal funcionamento dos serviços da ESEL, até os procedimentos acima referidos se encontrarem concluídos, nomeio, em substituição, ao abrigo do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, e com as alterações introduzidas pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro e Lei n.º 3-B/2010, de 28 de Abril, atenta a sua demonstrada e reconhecida competência técnica e aptidão para o exercício de funções de director de serviços da ESEL, a Dr.ª Alexandra Nunes Esteves Tavares de Moura, actual chefe de divisão da ESEL.

Assim e em consequência, nos termos do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, e com as alterações introduzidas pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro e Lei n.º 3-B/2010, de 28 de Abril, cessa nesta data a comissão de serviço da Dr.ª Alexandra Nunes Esteves Tavares de Moura como chefe de divisão, cujas funções tem vindo a desempenhar desde 1 de Janeiro de 2010, em regime de substituição e desde 26 de Maio de 2010 na sequência de concurso, uma vez que a esta se segue, nesta data, novo exercício de funções dirigentes em cargo de nível intermédio.

Sublinha-se que desta forma a ESEL está a rentabilizar os seus recursos financeiros, dado que a nomeação, e posterior concurso, para um Director de Serviços, pela abrangência das funções que lhe são cometidas, alarga as funções do cargo de Chefe de Divisão até agora preenchido, que assim ficará vago e evita ainda a nomeação de outros dirigentes intermédios nas áreas já referidas.

O presente despacho produz efeitos a 01 de Julho de 2011 e encontra-se devidamente cabimentado.

15 de Julho de 2011. - A Presidente, Maria Filomena Mendes Gaspar.

ANEXO

Síntese curricular

Dados pessoais:

Nome: Alexandra Nunes Esteves Tavares de Moura

Nacionalidade: Portuguesa

Data de nascimento: 12 de Fevereiro de 1969

Técnica Superior do mapa de pessoal da DREL

Habilitações académicas e profissionais:

Pós-Graduada em Gestão de Recursos Humanos e Benefícios Sociais pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (2008/2009).

Licenciada em Psicologia Clínica pelo Instituto Superior de Psicologia Aplicada de Lisboa, (1987/1992).

Formadora certificada pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional, com certificado n.º EDF 2509/98 DCR.

Membro da bolsa de formadores da Associação Nacional de Professores, na área e domínio - C21 Prevenção da Toxicodependência, com aplicação a professores dos 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico e do Ensino Secundário, com o registo CCPFC/RFO -04010/97.

Programa de Formação em Gestão Publica - FORGEP, Edição Fevereiro a Maio 2011.

Experiência Profissional:

Chefe de Divisão, desde 01.01.2010, na Escola Superior de Enfermagem de Lisboa, coordenando o Núcleo de Serviços Académicos, o Gabinete de Acção Social e o Núcleo da Residência.

Administradora da Parques Tejo, Entidade Empresarial Municipal, desde 1 de Fevereiro de 2006, com responsabilidade nos seguintes pelouros: Recursos Humanos, da Unidade de Dísticos de Residentes, Unidade de Contra-ordenações, Unidade de parques, Jurídico e Contencioso.

Directora de Departamento dos Assuntos Sociais e Juventude, na Câmara Municipal de Odivelas, de 1 Setembro de 2003 a 31 de Janeiro de 2006 (nomeada ao abrigo do artigos 16.º, n.º 1 e 18.º, n.os 1 e 7, da Lei n.º 49/99 de 22 de Junho, aplicável à Administração Local pelo artigo 1.º pelo Decreto -Lei n.º 514/99, de 24 de Novembro).

Encontrou -se requisitada na Câmara Municipal de Odivelas, afecta ao Departamento de Assuntos Sociais e Juventude, de 1 de Abril a 30 de Junho de 2002.

Coordenadora dos Serviços de Psicologia e Orientação da DREL, localizados na Área Pedagógica 7 Grupo A, de Dezembro de 1997 a Julho de 2001.

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