Despacho n.º 10949/2026, de 4 de setembro

Despacho n.º 10949/2026

Renovação da comissão de serviço do técnico de justiça Pedro Miguel Cardoso Figueiredo Calejo Machado

Ao abrigo do disposto no artigo 1.º, do Decreto-Lei n.º 177/2000, de 09 de agosto, no artigo 62.º, n.º 1, alínea f), da Lei da Organização do Sistema Judiciário, aprovada pela Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto, e no artigo 54.º do Estatuto dos Funcionários de Justiça, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 343/99, de 26 de agosto, renovo a comissão de serviço do Técnico de Justiça Pedro Miguel Cardoso Figueiredo Calejo Machado, no exercício de funções na Secretaria Judicial do Supremo Tribunal de Justiça, por três anos, com efeitos a 1 de setembro de 2026.

15 de julho de 2026. - O Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, João Cura Mariano.

320038467