Despacho n.º 10952/2015, de 2 de outubro

Despacho n.º 10952/2015

Nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 42.º do Código do Procedimento Administrativo e no n.º 3 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 228/2012 de 25 de outubro, com a redação introduzida pelos Decretos-Leis n.os 68/2014, de 8 de maio e 24/2015, de 6 de fevereiro, designo o Dr. António Júlio Silva Veiga Simão, Vice-Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, para me substituir na minha ausência, falta ou impedimento.

O presente despacho produz efeitos à data de 14 de fevereiro de 2015, ficando ratificados, nos termos do artigo 164.º do Código de Procedimento Administrativo, todos os atos praticados, desde a referida data até à data da publicação do presente despacho.

18 de setembro de 2015. - A Presidente, Prof.ª Doutora Ana Maria Pereira Abrunhosa.

208971589