Despacho n.º 10952/2026, de 4 de setembro

Despacho n.º 10952/2026

Mobilidade interna na categoria de assistente técnica de Carla Alexandra Pereira Rodrigues

Nos termos do artigo 92.º, do n.º 2 do artigo 93.º e do artigo 94.º, todos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e após anuência do Diretor do Centro de Estudos Judiciários, serviço de origem da trabalhadora, e do Secretário-Geral do Tribunal Constitucional, organismo onde a trabalhadora exerce funções, autorizo a mobilidade interna na categoria de assistente técnica de Carla Alexandra Pereira Rodrigues, no mapa de pessoal do Supremo Tribunal de Justiça, pelo período máximo de 18 meses, com efeitos a 1 de setembro de 2026.

A trabalhadora é detentora de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, pertencente à carreira e categoria de assistente técnico, e mantém o posicionamento remuneratório detido na situação jurídico-funcional de origem, concretamente a 2.ª posição, nível remuneratório 8, da tabela remuneratória única.

29 de julho de 2026. - O Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, João Cura Mariano.

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