Despacho n.º 1097/2018, de 30 de janeiro

Despacho n.º 1097/2018

Subdelegação de competências no diretor da Direção de Formação

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 4 do Despacho n.º 9277/2017, de 21 de setembro, do General Chefe do Estado-Maior do Exército, subdelego no Coronel CAV João Francisco Fé Nabais, Diretor da Direção de Formação em regime de suplência, a competência em mim delegada para a realização e arrecadação de receitas provenientes da prestação de serviços ou cedência ou alienação de bens.

2 - Subdelego ainda na mesma entidade a competência em mim delegada no n.º 2 do referido Despacho n.º 9277/2017, de 21 de setembro, do General Chefe do Estado-Maior do Exército para, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 109.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, autorizar e realizar despesas com a locação e aquisição de bens e serviços e com empreitadas de obras públicas até ao limite de 12.500,00 euros.

3 - Este despacho produz efeitos desde 17 de outubro de 2017, ficando por esta via ratificados todos os atos entretanto praticados que se incluam no âmbito desta subdelegação de competências, e vigora até à nomeação do Diretor da Direção de Formação.

26 de outubro de 2017. - O Ajudante-General do Exército, Fernando Celso Vicente de Campos Serafino, Tenente-General.

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