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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Declara a utilidade pública da Abrigo de Carinho - Associação Amigos dos Animais
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Declara nulo e de nenhum efeito o Despacho n.º 447/2018, de 19 de dezembro de 2017, da Presidência do Conselho de Ministros que delega na Secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa, Doutora Graça Maria da Fonseca Caetano Gonçalves, os poderes para a prática de atos de operacionalização do Orçamento Participativo Portugal, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 7, de 10 de janeiro de 2018
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Renovação da designação do especialista de informática, João Paulo Barata Catarino Tavares, como coordenador de projeto BIORC
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Permissão genérica de condução de viaturas oficiais afetas à Direção-Geral do Património Cultural
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Concessão da Medalha de Serviços Distintos, grau prata, ao Coronel Rui Manuel de Jesus Romão
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Procede à anulação do Despacho n.º 9984/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 223, de 20 de novembro de 2017
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Promoção por antiguidade ao posto de cabo, do primeiro-marinheiro da classe de taifa, subclasse despenseiro 9328603 Nuno Filipe Gonçalves da Costa
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Subdelegação de competências no comandante do Regimento de Guarnição n.º 3
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Subdelegação de competências no comandante da unidade de apoio do quartel-general da zona militar da Madeira
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Subdelegação de competências no 2.º comandante da zona militar da Madeira
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Subdelegação de competências no comandante da Escola de Sargentos do Exército
Emitente:
Retificação do ato publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 15, de 22 de janeiro de 2018, a p. 2649
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Autorizada a renovação de equiparação a bolseiro, por um ano, com efeitos a 13 de fevereiro de 2018, à professora dos ensinos básico e secundário do MPCE/AM, Maria de Lurdes Mendes Antunes Beltrão Loureiro
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Subdelegação de competências do Comandante da Logística da Força Aérea no Diretor de Infraestruturas, relativas ao licenciamento de obras em áreas sujeitas a servidão militar
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Subdelegação de competências do Comandante da Logística da Força Aérea na Chefe da Representação da Força Aérea no Air Force Materiel Command (USAF)
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Subdelegação de competências do Comandante da Logística da Força Aérea na Comandante do Depósito Geral de Material da Força Aérea
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Atribuição da Menção Honrosa do 24.º Prémio da Defesa Nacional e Ambiente
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