Despacho n.º 1104/2018, de 30 de janeiro

Despacho n.º 1104/2018

Artigo único

1 - Ao abrigo da delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea conferida pelo Despacho n.º 1718/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 39, de 23 de fevereiro de 2017 e da alínea c) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, determino que os oficiais em seguida mencionados sejam promovidos ao posto de Major, nos termos da alínea c) do artigo 198.º e do n.º 1 do artigo 183.º do EMFAR, por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 58.º, no n.º 1 do artigo 63.º do mesmo Estatuto e na alínea c) do n.º 1 do artigo 217.º do Estatuto aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30 de agosto, conjugado com o artigo 14 do Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio e em conformidade com o Despacho n.º 9684/2017, de 25 de outubro, do Ministro das Finanças e do Ministro da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 214, de 7 de novembro de 2017:

Quadro de Oficiais TABST:

CAP TABST 064680 G Fernando José Augusto Cabouco UAL

Ocupa vaga em aberto no respetivo Quadro Especial, transferida transitoriamente de Qualquer Quadro Especial, em 18 de dezembro de 2017.

Conta a antiguidade desde 18 de dezembro de 2017.

Fica colocado na respetiva lista de antiguidades à esquerda do MAJ TABST 128135-G Hugo Miguel da Mata Ferrão.

CAP TABST 120313 E Jorge Manuel Rodrigues da Fonseca DGMFA

Ocupa vaga em aberto no respetivo Quadro Especial, transferida transitoriamente de Qualquer Quadro Especial, em 19 de dezembro de 2017.

Contam a antiguidade desde 19 de dezembro de 2017.

Fica colocado na respetiva lista de antiguidades à esquerda do MAJ TABST 064680-G Fernando José Augusto Cabouco.

Quadro de Oficiais TOCC:

CAP TOCC 128120 J Miguel Filipe Vidinhas Maria CA

Ocupa vaga em aberto no respetivo Quadro Especial, transferida transitoriamente de Qualquer Quadro Especial, em 28 de dezembro de 2017.

Conta a antiguidade desde 28 de dezembro de 2017.

Fica colocado na respetiva lista de antiguidades à esquerda do MAJ TOCC 118947-G Ivo Alberto Moreira Cavaco

Quadro de Oficiais TABST:

CAP TABST 111911 H Luís Miguel Marques Neves CA

Ocupa vaga em aberto no respetivo Quadro Especial, transferida transitoriamente de Qualquer Quadro Especial, em 29 de dezembro de 2017.

Conta a antiguidade desde 29 de dezembro de 2017.

Fica colocado na respetiva lista de antiguidades à esquerda do MAJ TABST 120313-E Jorge Manuel Rodrigues da Fonseca.

2 - As presentes promoções obedecem ao efetivo autorizado constante no Decreto-Lei n.º 84/2016, de 21 de dezembro, são realizadas de acordo com a fundamentação constante na alínea e) do n.º 1 do Anexo C, do Memorando n.º 1/CCEM/2017, de 25 de janeiro, do Conselho de Chefes de Estado-Maior, e destinam-se a prover necessidades imprescindíveis identificadas na estrutura orgânica e a exercer funções estatutárias de acordo com o artigo 223.º do EMFAR, atribuíveis à especialidade e posto das presentes vacaturas.

3 - Produzem efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação do presente despacho no Diário da República, conforme previsto no n.º 1 do artigo 19.º da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro.

4 - São integrados na posição 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro.

29 de dezembro de 2017. - O Comandante do Pessoal, Manuel Fernando Rafael Martins, Tenente-General.

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