Portaria n.º 85/2018, de 30 de janeiro

Portaria n.º 85/2018

Louvo, por proposta do Embaixador Representante Permanente da Delegação de Portugal junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO), o Coronel Piloto Aviador, NIP 086040-K, Rui Manuel de Jesus Romão, pela forma dedicada, altamente competente e prestigiante como desempenhou as funções de Conselheiro Militar na Delegação de Portugal junto da NATO, no período compreendido entre 1 de outubro de 2014 e 30 de setembro de 2017.

Ao longo dos três anos da sua comissão, este Oficial revelou ser provido de elevados dotes de carácter, lealdade e abnegação. A sua contínua dedicação ao estudo, aprofundamento e preparação das múltiplas matérias que lhe estavam atribuídas, aliada a uma invulgar capacidade de análise e clarividência, sempre demonstrada na sua exposição, fizeram do Coronel Rui Romão um inestimável colaborador e conselheiro do Representante Permanente de Portugal junto da NATO. A forma simples, sempre disponível e atenciosa como se relacionou com todos aqueles com quem privou ao longo destes três anos permitiram-lhe granjear o respeito, admiração e amizade dos seus pares, contribuindo de forma muito significativa para a criação de um bom ambiente de trabalho e multiplicação de sinergias indispensáveis ao sucesso desta Delegação.

No quadro das suas responsabilidades representou Portugal com grande eficácia, distinção e credibilidade em vários fora: no Comité de Defesa Aérea e Antimíssil (em particular no que diz respeito ao processo e implicações da transição do Policiamento Aéreo para Defesa Aérea); no Comité da Aviação (particularmente nos seus dois pilares da gestão de tráfego aéreo e aeronavegabilidade); no Comité de Política das Operações (nos aspetos relacionados com as atividades de treino e capacitação da defesa do Iraque, KFOR, desenvolvimento dos Planos de Resposta Gradual ou participação das aeronaves de aviso prévio da Aliança no esforço da Coligação Global de combate ao terrorismo); no Comité de Planeamento e Política de Defesa (quando se discutiu o Poder Aéreo Conjunto da Aliança); no Comité das Parcerias e Segurança Cooperativa (para acompanhamento da situação nos Balcãs Ocidentais, em particular na Bósnia-Herzegovina, Sérvia, Kosovo, Antiga República Jugoslava da Macedónia ou o Montenegro durante a fase de adesão à NATO, e ainda no desenvolvimento dos pacotes de capacitação da defesa para o Iraque e avaliação da implementação deste tipo de ajuda à Moldova, Geórgia e Jordânia).

A sua notória capacidade de trabalho e de gestão de prioridades permitiram, ainda, um elevado desempenho em áreas como a Iniciativa de Capacitação de Defesa, a Projeção de Estabilidade ou o Combate ao Terrorismo, resultantes da necessidade da Aliança responder aos desafios e às ameaças que emanam do seu flanco sul. Quando foi necessário defender que a NATO desenvolvesse uma estratégia concertada e abrangente para fazer face aos desafios que emanam deste flanco, o Coronel Rui Romão constituiu-se como um precioso colaborador do Representante Permanente e um defensor incondicional dos interesses nacionais.

Pelas razões referidas, manifesto o meu público reconhecimento pelas qualidades e virtudes militares e pessoais evidenciadas pelo Coronel Piloto Aviador Rui Romão, sendo de inteira justiça considerar os serviços por si prestados como Conselheiro Militar na Delegação de Portugal junto da NATO como muito distintos, relevantes e extraordinários, dos quais resultou honra, lustre e dignidade para as Forças Armadas e para Portugal.

Assim, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 1 do artigo 34.º e atento o disposto nos artigos 13.º e 16.º do Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, concedo a medalha de serviços distintos, grau prata, ao Coronel Rui Manuel de Jesus Romão.

15 de janeiro de 2018. - O Ministro da Defesa Nacional, José Alberto de Azeredo Ferreira Lopes.

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