Despacho n.º 10971/2009, de 30 de abril

Despacho n.º 10971/2009

Concurso de admissão de voluntários para a prestação de serviço militar em regime de contrato na categoria de oficial

1 - Nos termos estabelecidos na Lei do Serviço Militar e respectivo Regulamento e no Estatuto dos Militares das Forças Armadas, faz-se público que, autorizado por despacho de 17 de Abril de 2009 do Major General Director de Obtenção de Recursos Humanos do Exército por subdelegação do Tenente General Comandante do Pessoal, por delegação de competência do Chefe do Estado-Maior do Exército, se encontra aberto, pelo prazo de 22 dias úteis, concurso para a admissão de cidadãos voluntários para a prestação de serviço militar em regime de contrato, na categoria de Oficial, visando o preenchimento do total de 47 vagas, distribuídas pelas seguintes áreas funcionais (AF):

AF01 - Infantaria mecanizada motorizada - 10 (dez)

031 - Atirador

AF02 - Infantaria ligeira - 24(vinte e quatro)

059 - Comando

061 - Operações Especiais

094 - Pára-quedista

AF04 - Artilharia antiaérea - 4 (quatro)

104 - Sistema Míssil

AF05 - Cavalaria - 4 (quatro)

225 - Carros de Combate

AF21 - Material - 5 (cinco)

689 - Técnico de Manutenção de Armamento e Munições

690 - Técnico de Manutenção de Material Auto

691 - Técnico de Manutenção de Material Eléctrico

2 - Podem concorrer os cidadãos que satisfaçam os requisitos de admissão e se comprometam a prestar serviço no Exército por um período mínimo de 02 anos.

3 - Prazo de validade - o presente concurso visa exclusivamente o provimento das vagas existentes e caduca com o seu preenchimento.

4 - Local de prestação de serviço - Unidades, Estabelecimentos e Órgãos do Exército

5 - Remuneração e condições de prestação de serviço - a remuneração base é a correspondente ao escalão e índice previstos para a categoria, de acordo com a Portaria n.º 30-A/2008, de 10 de Janeiro, aplicando-se igualmente o disposto no Regulamento de Incentivos (Decreto-Lei n.º 320-A/2000 de 15 de Dezembro, com última alteração do DL 320/07 de 27 de Setembro).

6 - Requisitos de admissão:

a) Ter nacionalidade portuguesa;

b) Possuir as habilitações literárias exigidas para o desempenho das funções em concurso, correspondentes, no mínimo, a licenciatura ou bacharelato, designadamente em:

AF01 - Infantaria mecanizada motorizada e AF02 - Infantaria ligeira

Qualquer Licenciatura ou bacharelato, com prioridade para as Licenciaturas em Educação Física, Ciências do Desporto e Motricidade Humana

AF03 - Artilharia de Campanha e AF04 - Artilharia antiaérea

Qualquer Licenciatura ou bacharelato, com prioridade para as Licenciaturas em Engenharia Geográfica, Geofísica, Cartografia e Meteorologia

AF05 - Cavalaria

Qualquer Licenciatura ou bacharelato, com prioridade para as Licenciaturas em Educação Física, Ciências do Desporto e Motricidade Humana

AF21 - Material

Licenciatura ou bacharelato em Engenharia Mecânica, Electromecânica, Electrónica, dos Materiais, de Produção, Mecatrónica, Automóvel, Metalúrgica, Engenharia Física (ramo tecnológico) ou em área equivalente

c) Ter idade igual ou inferior a 27 anos, na data da formalização da candidatura;

d) Possuir aptidão psicofísica adequada;

e) Ter bom comportamento moral e cívico;

f) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

g) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

h) Não ter sido condenado criminalmente em pena de prisão efectiva;

i) Ter a altura mínima de 1,60 m (sexo masculino) e de 1,56 m (sexo feminino).

7 - Métodos de selecção

7.1 - Nos critérios de selecção serão considerados os seguintes factores:

a) Verificação Documental

Tem por finalidade verificar a conformidade da candidatura com os requisitos exigidos para a admissão, bem como os documentos entregues para o concurso;

b) Prova de Aptidão Física (PAF)

1) Tem por finalidade verificar as capacidades motoras e a robustez necessárias para a frequência do curso e é composta pelos seguintes exercícios:

(a) Extensões de braços no solo: (número mínimo de 15 repetições)

(b) Abdominais em 1 minuto: (número mínimo de 25 repetições)

(c) Corrida de 12 minutos (Teste Cooper): (distância mínima de 2000m)

(d) Transposição de Muro (60 cm de altura)

(e) Passagem de Pórtico (4 metros altura)

2) Consideram-se excluídos os candidatos que não cumpram os mínimos exigidos em cada um dos exercícios.

c) Prova de Aptidão Psicológica (PAP)

Tem por finalidade avaliar as capacidades e as características da personalidade dos candidatos, visando determinar a sua adequação ao perfil de Oficial;

d) Prova Médica de Selecção (PMS)

Destina-se a confirmar a inexistência de qualquer doença ou deficiência física que, de acordo com os limites fixados na Tabela de Inaptidão publicada pela portaria 790/99 de 07 de Setembro, seja susceptível de impossibilitar a frequência do curso;

e) Entrevista Individual (EI)

Visa avaliar, numa relação interpessoal e, de forma objectiva e sistemática, as aptidões pessoais dos candidatos para a função, utilizando a seguinte fórmula classificativa: Favorável Preferencialmente, Favorável, Favorável com Reservas;

f) Avaliação Curricular (AC)

Visa avaliar as aptidões profissionais do candidato na área para que o concurso é aberto, com base na análise do respectivo currículo profissional.

7.2 - Os métodos de selecção, com excepção da entrevista individual e da avaliação curricular, são eliminatórios de per si.

8 - Classificação e ordenação dos candidatos - o ordenamento final resulta da classificação obtida, por ordem decrescente, calculada até às milésimas, de acordo com a seguinte fórmula:

CF= [(PAP + PMS + AC)/3 + EI]

Em que:

CF = Classificação Final

PAP = Prova de Aptidão Psicológica

PMS = Prova Médica de Selecção

AC = Avaliação Curricular (Média Final de Curso)

EI = Entrevista Individual

9 - A convocação dos candidatos para as provas é feita por carta onde constará o dia, a hora e o local das mesmas e as demais indicações consideradas necessárias.

10 - Os encargos financeiros decorrentes das deslocações para a realização das provas são da responsabilidade do Exército.

11 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento elaborado nos termos do artigo 74.º do Decreto-Lei n.º 442/91 de 15 de Novembro (Código do Procedimento Administrativo), dirigido ao Chefe do Estado-Maior do Exército (modelo disponível em http://www.exercito.pt/ (Campo Recrutamento).

11.1 Documentos que devem acompanhar o requerimento:

a) Formulário de candidatura, disponível em:

http://www.exercito.pt/ (Campo Recrutamento)

b) Fotocópia simples do Bilhete de Identidade;

c) Fotocópia simples do cartão de contribuinte;

d) Certificado autêntico, autenticado ou fotocópia simples das habilitações literárias exigidas, conforme o previsto no n.º 6 deste aviso de abertura, sem prejuízo da possibilidade de exigência da posterior exibição de original ou documento autenticado para conferência;

e) Certificado de Registo Criminal actualizado;

f) Microrradiografia ou Raio X ao Tórax com relatório dos mesmos realizado nos 60 dias anteriores à data de encerramento do concurso;

g) Fotocópia da Cédula Militar (os candidatos femininos não recenseados deverão efectuar o respectivo recenseamento militar junto dos Centros de Recrutamento ou Gabinetes de Atendimento);

h) Curriculum Vitae;

i) Fotocópia da carta de condução (opcional).

11.2 - Em tudo o que não estiver previsto no presente aviso é aplicado o constante na Lei n.º 174/99 de 21 de Setembro (Lei do Serviço Militar) e no Decreto-Lei n.º 289/2000 de 14 de Novembro (Regulamento da Lei do Serviço Militar).

11.3 - Entrega de documentos - os processos de candidatura deverão ser entregues pessoalmente ou remetidos por correio, registado, com aviso de recepção (desde que expedidos até ao termo do prazo de candidatura), para a Direcção de Obtenção de Recursos Humanos, Avenida de França n.º 235 2.º 4050-278 Porto.

12 - São excluídos do concurso os candidatos que não efectuarem a entrega da totalidade dos documentos até ao final do prazo do presente concurso.

13 - A admissão dos candidatos fica sujeita a despacho de autorização dos Ministros de Estado e das Finanças e da Defesa Nacional nos termos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 169/2006 de 17 de Agosto.

14 - Os candidatos admitidos serão submetidos a Provas de Classificação e Selecção, com a duração de três dias, no Gabinete de Classificação e Selecção de Lisboa, sito na Calçada da Ajuda, durante o mês de Junho de 2009.

15 - Os candidatos considerados aptos nas Provas de Classificação e Selecção serão incorporados no inicio do mês de Agosto 2009, com o posto de soldado-cadete, frequentarão o curso de Formação de Oficiais (sendo graduados em Aspirante a Oficial após um período de 5 semanas e promovidos ao mesmo posto concluída a restante instrução militar com aproveitamento).

16 - Composição do Júri:

Presidente - Director da Direcção de Obtenção de Recursos Humanos

Vogais efectivos:

Chefe da Repartição de Estudos Planeamento e Orçamento

Chefe da Repartição de Recrutamento

Vogais suplentes:

Adjunto da Repartição de Recrutamento

Adjunto da Repartição de Estudos Planeamento e Orçamento

17 - A lista de classificação final será divulgada nos termos do artigo 40.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho (Regime Geral de Recrutamento e Selecção de Pessoal - concursos) e poderá ser consultada na Direcção de Obtenção de Recursos Humanos ou em www.exercito.pt - Campo Recrutamento - Concursos

18 - Os interessados poderão obter os esclarecimentos que necessitarem através de:

Linha Verde do Exército - 800 20 12 74

recrutamento@mail.exercito.pt

Centros de Recrutamento e Gabinetes de Atendimento ao Público:

CR Braga - Rua Bernardo Sequeira, 247, 4700-358 Braga Tel. 253262697

CR Coimbra - Largo de Santana, 3000-360 Coimbra Tel. 239406752

CR Faro - Rua Vasco da Gama, 56, 8004-007 Faro Tel. 289822293

CR Funchal - Rua da Carreira, 155, Apartado 228, 9001-903 Funchal Tel. 291222124

CR Lisboa - Praça do Comércio, 1100-148 Lisboa Tel. 213260600

CR P. Delgada - Campo Militar de S. Gonçalo, 9500-537 P. Delgada Tel. 296653000

CR Porto - Av. de França, 235-R/C, 4050-278 Porto Tel. 228316578

CR Vila Real - Av. 1.º de Maio, 5000-651 Vila Real Tel. 259322973

CR Viseu - Rua Direita, 3504-503 Viseu Tel. 232431285

GAP Bragança - Rua Abílio Beça, n.º 16, 5300-011 Bragança Tel. 273328378

GAP C. Branco - Largo de Santo António, 6000-289 C. Branco Tel. 272341429

GAP Guarda - Praça do município, 6300 Guarda Tel. 271214008

GAP Chaves - Av. dos Bombeiros Voluntários, 5400-121 Chaves Tel. 276348279

GAP Évora - Largo S. Domingos, 7000-519 Évora Tel. 266702469

GAP Tomar - Estrada do Barreiro, 2300-442 Tomar Telm 96171252

23 de Abril de 2009. - O Director, Jorge de Jesus dos Santos, major-general.

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