Despacho n.º 10973/2009, de 30 de abril

Despacho n.º 10973/2009

1 - Ao abrigo da autorização que me é conferida pelo n.º 2 do artigo 36.º do Código do Procedimento Administrativo, subdelego nos oficiais a seguir indicados a competência para autorizar a realização de despesas com a locação e aquisição de bens e serviços que me foi subdelegada pela alínea a) do n.º 1 do Despacho n.º 10555/2009, de 7 de Abril, do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 79, de 23 de Abril de 2009, até ao montante de (euro) 100.000:

a) No Major-General ENGAER 013014-B Manuel de Matos Gravilha Chambel, Director do Programa F-16/MLU;

b) No Major-General ENGEL 020828-A José Coelho Albuquerque, Director da Direcção de Engenharia e Programas, anteriormente denominada Direcção de Electrotecnia;

c) No Major-General ENGEL 014397-K Germano Rodrigues de Carvalho, Director da Direcção de Comunicações e Sistemas de Informação, anteriormente denominada Direcção de Informática;

d) No Major-General ENGAED 018577-K Hélder Duarte de Barros e Brito, Director da Direcção de Infra-Estruturas;

e) No Major-General ENGAER 018576-A Humberto Feio Nunes Gonçalo, Director da Direcção de Manutenção de Sistemas de Armas, anteriormente denominada Direcção de Mecânica Aeronáutica;

f) No Major-General ADMAER 023198-D Francisco Manuel de Sampaio Hilário, Director da Direcção de Abastecimento e Transportes, anteriormente denominada Direcção de Abastecimento;

g) No Coronel ADMAER 060159-E João Carlos Faleiro Gomes, Comandante do Depósito-Geral de Material da Força Aérea.

2 - Igualmente ao abrigo da mesma disposição legal, subdelego nos oficiais a seguir indicados a competência para autorizar a realização de despesas com empreitadas de obras públicas que me foi subdelegada pela alínea a) do n.º 1 do Despacho n.º 10555/2009, de 7 de Abril, do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 79, de 23 de Abril de 2009, até ao montante de (euro) 100.000:

a) No Major-General ENGAED 018577-K Hélder Duarte de Barros e Brito, Director da Direcção de Infra-Estruturas;

b) No Coronel ADMAER 060159-E João Carlos Faleiro Gomes, Comandante do Depósito-Geral de Material da Força Aérea.

3 - Igualmente ao abrigo da mesma disposição legal, subdelego nos oficiais designados nos números anteriores a competência para autorizar as despesas relativas à execução de planos ou programas plurianuais legalmente aprovados que me foi subdelegada pela alínea b) do n.º 1 do Despacho n.º 10555/2009, de 7 de Abril, do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 79, de 23 de Abril de 2009.

4 - O presente despacho produz efeitos desde o dia 7 de Abril de 2009, ficando por este meio ratificados todos os actos entretanto praticados pelas entidades subdelegadas que se incluam no âmbito da presente subdelegação de competências.

23 de Abril de 2009. - O Comandante, Victor Manuel Lourenço Morato, TGEN/PILAV.

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