Despacho n.º 10979/2024, de 18 de setembro

Despacho n.º 10979/2024

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1, 2, e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º, todos do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de técnica especialista do meu Gabinete a mestre Ana Alexandra Ferreira Gaspar.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei, o estatuto remuneratório da designada é equivalente ao dos adjuntos de gabinete.

3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos desde 10 de setembro de 2024.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

11 de setembro de 2024. - O Secretário de Estado da Proteção Civil, Paulo Jorge Simões Ribeiro.

Síntese curricular

I - Dados biográficos:

Nome: Ana Alexandra Ferreira Gaspar.

Data de nascimento: 18 de julho de 1979.

II - Formação académica:

Pós-Graduação em Direito e Prática da Contratação Pública - Universidade Católica Portuguesa (2023);

Mestrado em Direito - Ciências Jurídico-Empresariais - Universidade Lusíada de Lisboa (2011);

Estágio de Advocacia - Ordem dos Advogados, Conselho Distrital de Lisboa (2006);

Licenciatura em Direito - Universidade Lusíada de Lisboa (2003).

III - Formação complementar mais relevante:

Curso de Formação Pedagógica Inicial de Formadores - IEFP, I. P. (2024);

Diploma de Especialização em Compras e Contratos Públicos - INA - Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas;

Contratação Pública: Execução dos Contratos - GPP - Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral;

Contratação Pública: Alteração do Código dos Contratos Públicos - GPP - Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral.

IV - Experiência profissional mais relevante:

Coordenadora do Departamento de Contratação Pública e Aprovisionamento - Gebalis - Gestão do Arrendamento da Habitação Municipal de Lisboa, E. M., S. A. (2022 a 2024);

Jurista - Gebalis - Gestão do Arrendamento da Habitação Municipal de Lisboa, E. M., S. A. (2022);

Técnica superior jurista - Direção-Geral do Tribunal de Contas (2019 a 2021);

Técnica superior jurista - Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (2019);

Técnica superior jurista - Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (2018 a 2019);

Técnica superior jurista - Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P. (2017 a 2018);

Assessora jurídica/jurista - Exército Português (2007 a 2013) - louvada por Sua Ex.ª TGEN Comandante das Forças Terrestres em 29 de dezembro de 2010 e em 12 de outubro de 2013, e condecorada com a Medalha de Bom Comportamento Exemplar, grau cobre e com a medalha de D. Afonso Henriques, Patrono do Exército;

Exercício da Advocacia (até 2007).

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