Despacho n.º 10981/2024, de 18 de setembro

Despacho n.º 10981/2024

Considerando que o cargo de Diretora de Serviços de Emprego e Formação Profissional se encontra vago e que se torna necessário proceder à designação de um Diretor de Serviços em regime de substituição no referido cargo, de forma a assegurar o normal funcionamento dos serviços;

Considerando que o n.º 1 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, permite que os cargos dirigentes sejam exercidos em regime de substituição no caso de vacatura do lugar;

Nomeio, em regime de substituição, ao abrigo do n.º 9 do artigo 21.º e dos n.^os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, a licenciada Paula Alexandra de Jesus Teixeira, Técnica Superior do mapa de pessoal da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, que detém a competência técnica e aptidão para o exercício das funções, conforme evidencia a respetiva nota curricular em anexo, como Diretora de Serviços da Direção de Serviços de Emprego e Formação Profissional, cargo de direção intermédia de 1.º grau, com efeitos a 22 de abril de 2024, ficando ratificados todos os atos praticados no âmbito da substituição até à presente data.

29 de agosto de 2024. - A Diretora-Geral do Emprego e das Relações do Trabalho, Ana Couto de Olim.

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Paula Alexandra de Jesus Teixeira.

Data de nascimento - 9 de maio de 1969.

2 - Formação académica e formação específica:

Licenciada em Sociologia pelo Instituto Superior das Ciências do Trabalho e da Empresa, 1993.

Curso de Formação em Gestão Pública - FORGEP pelo Instituto Nacional de Administração, 2010.

3 - Experiência profissional:

Chefe de Divisão de Qualificação Profissional da Direção de Serviços de Emprego e Formação Profissional na Direção Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, desde 1 de março de 2024.

Diretora do Departamento de Qualificação de Adultos da Agência Nacional para a Qualificação e Ensino Profissional, I. P., entre outubro de 2019 e novembro de 2022.

Técnica Especialista no Gabinete do Secretário de Estado do Emprego, do XXI Governo Constitucional, responsável pelo acompanhamento do processo legislativo e da execução das medidas de política relativas à formação profissional e educação e formação de adultos, designadamente o Programa Qualifica.

Adjunta do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional, do XVII Governo Constitucional, responsável pelo acompanhamento do processo legislativo e de execução das políticas ativas de emprego, nomeadamente relativas à formação profissional.

Chefe da Divisão de Formação Profissional na Direção Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, de março de 2003 a fevereiro de 2016, responsável pelo acompanhamento das políticas nacionais e comunitárias relativas à formação profissional, sistemas de qualificação e de reconhecimento de qualificações profissionais, tendo integrado o grupo técnico responsável pela revisão do enquadramento legal da formação e da certificação profissional, no âmbito do Acordo para a Reforma da Formação Profissional (2007).

Técnica superior na extinta Direção Geral do Emprego e Formação Profissional, entre agosto de 1995 e fevereiro de 2003, e na Direção Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, entre dezembro de 2022 e fevereiro de 2024, desenvolvendo trabalhos técnicos relacionados com a preparação, acompanhamento e avaliação de medidas de política relativas a formação profissional.

Representante do Ministério do Trabalho em diversos grupos de trabalho, comissões e conselhos, de âmbito nacional e internacional, na área da formação profissional.

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