Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 10985/2019, de 25 de novembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Autoriza a renovação da licença especial para o exercício de funções transitórias da Região Administrativa Especial de Macau, da Inspetora Superior Maria José Cardeano de Freitas Bessa
TEXTO
Despacho n.º 10985/2019
Considerando que ao abrigo do Decreto-Lei n.º 89-G/98, de 13 de abril, foi concedida à Inspetora Superior Maria José Cardeano de Freitas Bessa, licença especial para o exercício de funções transitórias da Região Administrativa Especial de Macau;
Considerando que a interessada solicitou a sua renovação;
Pelo presente despacho autorizo que, nos termos do Decreto-Lei n.º 89-G/98, de 13 de abril, seja renovada a licença especial concedida à Inspetora Superior Maria José Cardeano de Freitas Bessa, para o exercício de funções de consultora na Fundação Macau, Governo da Região Administrativa Especial de Macau, pelo período de dois anos, com início em 16 de novembro de 2019.
12 de novembro de 2019. - O Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Gramaxo de Carvalho Siza Vieira.
312754311