Despacho n.º 10993/2016, de 12 de setembro

Despacho n.º 10993/2016

Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 1.º e no n.º 5 do artigo 3.º-A do Decreto-Lei n.º 3/2012, de 16 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 162/2013, de 4 de dezembro e alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 69/2014, de 9 de maio, e no uso dos poderes que me foram delegados pelo Primeiro-Ministro através do Despacho n.º 3440/2016, de 25 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 47, de 8 de março, dou por finda, a seu pedido, a comissão de serviço do Vice-Almirante José Deolindo Torres Sobral como diretor-geral do Gabinete Nacional de Segurança para a qual foi designado pelo Despacho n.º 16792/2013, de 20 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 251, de 27 de dezembro, com efeitos a 31 de agosto de 2016.

25 de agosto de 2016. - A Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel de Lemos Leitão Marques.

209850632