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Ato Original
Despacho n.º 10993/2021
Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, nos termos da alínea b), do n.º 1 do artigo 161.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, tendo em consideração as disposições transitórias previstas no artigo 9.º do mencionado diploma e a norma interpretativa estabelecida no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 239/2006, de 22 de dezembro, passar à situação de reforma, em 27 de julho de 2021, o 388577 CALM M RES Francisco José Nunes Braz da Silva.
3-11-2021. - O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, António Maria Mendes Calado, Almirante.
314702701