Despacho n.º 10995/2024, de 19 de setembro

Despacho n.º 10995/2024

Designação, em regime de substituição, da licenciada Ana Paula Almeida de Pina, para exercer o cargo de chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos

O Decreto Regulamentar n.º 8/2015, de 31 de julho, define a missão, atribuições e a organização interna da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional, cuja estrutura nuclear foi aprovada pela Portaria n.º 283/2015, de 15 de setembro. Posteriormente, através do Despacho n.º 10911/2016, de 15 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 173, de 08 de setembro, foi criada, na Direção de Serviços de Gestão Financeira e Apoio, a unidade orgânica flexível Divisão de Gestão de Recursos Humanos.

Verificando-se a vacatura do lugar de chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos, em ordem ao cumprimento do princípio da continuidade do serviço público, importa prover, em regime de substituição, aquele cargo de direção intermédia de 2.º grau, a fim de assegurar o normal funcionamento da referida unidade orgânica.

Assim, nos termos e para os efeitos do preceituado nos n.^os 1 e 2 do artigo 27.º do estatuto do pessoal dirigente, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, determino o seguinte:

1 - Designo, em regime de substituição, a licenciada Ana Paula Almeida de Pina para exercer o cargo de chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos, cargo de direção intermédia de 2.º grau, da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional, criada através do Despacho n.º 10911/2016, de 15 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 173, de 08 de setembro.

2 - A presente designação funda-se na vasta experiência, formação profissional e demais características profissionais e pessoais evidenciadas na síntese curricular da ora designada, a qual consta em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

3 - A dirigente designada fica autorizada, nos termos do n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, a optar pela remuneração base da carreira e categoria de origem.

4 - O presente despacho produz efeitos reportados a 01 de agosto de 2024.

11 de setembro de 2024. - O Diretor-Geral, Vasco Hilário.

Síntese Curricular

Nome: Ana Paula Almeida de Pina.

Local e Data de Nascimento: Lisboa, 28 de novembro de 1967.

I - Percurso Académico:

Licenciatura em Relações Internacionais - Ramo Cultural e Político pela Universidade do Minho, 1987/91.

II - Formação complementar relevante:

Curso de Defesa Nacional 2002/2003 - Instituto da Defesa Nacional, 2003.

Curso Programa de Formação em Gestão Pública (FORGEP), em 2011.

Diploma de “Especialização em Sociedade de Informação e Inovação na Administração Pública” 2003.

Certificação SAP na área de Gestão de Recursos Humanos, 2005.

Seminário de Alta Direção, 2005.

Diploma de Especialização em Gestão Documental, 2006.

A avaliação do Desempenho e a Nova Gestão Pública, 2013.

Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, 2014.

Recursos Humanos: Modelos de Gestão Orientados para a Excelência, 2015.

Regime de Horários, Férias, Faltas e Licenças, 2015.

Revisão do Código do Procedimento Administrativo, 2015.

Regime de Responsabilidade Civil extracontratual do Estado e dos demais entes públicos, 2018.

LTFP - Férias, Faltas e Licenças, 2018.

Processos de recrutamento na Administração Pública, 2021.

Função Pessoal - Legislação laboral, 2022.

Auditoria e controlo interno, 2022.

Orçamentação das entidades públicas, 2022.

III - Experiência profissional:

Desde 1 de fevereiro de 2024 - Técnica Superior na Divisão de Gestão de Recursos Humanos, da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional.

De abril de 2023 a fevereiro de 2024 - Coordenadora do Núcleo de Gestão de Recursos Humanos, Formação e Segurança e Saúde no Trabalho.

De dezembro de 2020 a março de 2023 - Técnica Superior na Divisão de Planeamento e Gestão de Recursos Humanos da Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo (DRAPLVT), com responsabilidade na elaboração dos instrumentos de gestão, planeamento de recursos humanos, assim como no levantamento de requisitos para o desenvolvimento de aplicações informáticas na área dos instrumentos de gestão, recursos humanos e de processos de contraordenação.

De outubro de 2019 a dezembro de 2020 - Técnica Especialista no Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Rural, com responsabilidade na apreciação dos instrumentos de gestão dos organismos do Ministério da Agricultura, acompanhamento das matérias de recursos humanos e dos incêndios rurais.

De julho de 2017 a outubro de 2019-Técnica Superior na área do planeamento e recursos humanos da DRAPLVT.

De fevereiro de 2016 a julho de 2017 - Técnica Especialista no Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural (SEFDR), acompanhamento dos instrumentos de gestão dos organismos sob tutela do SEFDR, tendo apoiado a elaboração de alguns dos diplomas da Reforma das Florestas, levados a discussão pública no final de 2016 e início de 2017.

De dezembro de 2013 até fevereiro de 2016 - Técnica Superior da Direção de Serviços de Administração da DRAPLVT, com responsabilidade nos projetos de reorganização de procedimentos na área da administração, acompanhamento dos processos de SIADAP, de recrutamento e elaboração dos instrumentos de gestão.

De setembro de 2012 a dezembro de 2013 - Diretora de Serviços de Administração da DRAPLVT, com responsabilidade nas áreas financeiras, recursos humanos, comunicação e sistemas e tecnologias de informação.

De abril de 2010 a setembro de 2012 - Diretora de Unidade de Organização, Planeamento e Recursos Humanos da Autoridade Florestal Nacional, com responsabilidade nas áreas de planeamento estratégico, recursos humanos e sistemas e tecnologias de informação.

De dezembro de 2009 a março de 2010 - Diretora de Serviços de Administração Geral da Secretaria-Geral do Ministério da Educação, com responsabilidade nas áreas financeiras e recursos humanos.

De janeiro de 2008 a novembro de 2009 - Chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria-Geral do Ministério da Educação, responsável pela parametrização do sistema de gestão de recursos humanos SAP/RH, para o cumprimento das disposições da Nova Lei de Vínculos, Carreiras e Remunerações, do Contrato de Trabalho em Funções Públicas.

De maio de 2003 a setembro de 2007 - Chefe da Divisão de Organização da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional (MDN), tendo sido designada para os seguintes projetos: Criação da Central de Compras do MDN; Implementação do Sistema Integrado de Gestão na área de Recursos Humanos.

De setembro de 1991 a maio de 2003 - Técnica Superior no Instituto da Defesa Nacional (IDN), com responsabilidade no planeamento e execução das atividades de formação e sensibilização para as matérias da Defesa Nacional, designadamente, o Curso de Defesa Nacional (CDN), o Curso de Formação para a Cidadania (CFC) e os Estágios Interforças.

IV - Representações Institucionais e Atividade relevante

Designada em novembro de 2004, pelo Ministro da Defesa Nacional, como elemento do núcleo de acompanhamento da reforma (NAR), com responsabilidade na elaboração da proposta de Lei Orgânica do MDN e legislação da Secretaria-Geral.

Designada em janeiro de 2016, pelo Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, como coordenadora do Grupo de Trabalho para avaliar e apresentar mecanismos de consolidação da fusão das competências da Conservação da Natureza e das Florestas no Instituto da Conservação da Natureza e Florestas, I. P.

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