Despacho n.º 10996/2016, de 12 de setembro

Despacho n.º 10996/2016

Artigo único

1 - Por despacho de 31 de agosto de 2016 do Chefe da RPM, ao abrigo dos poderes que foram subdelegados pelo Major-General DARH, após Subdelegação do Exmo. Tenente General Ajudante - General do Exército, nestes delegados pelo Despacho n.º 8546/2016, de S. Exa. o General Chefe do Estado-Maior do Exército, publicado no DR, 2.ª série - n.º 125, de 01 de julho e no cumprimento do Despacho de S. Exª o General Chefe do Estado-Maior do Exército em exercício de funções, de 02 de fevereiro de 2016, que aprova o "Plano de Formação Inicial e Progressão na Carreira para Oficiais/Sargentos/Praças - RV/RC" para o ano 2016 e atendendo ao referido no Artigo 40.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, conjugado com o Artigo 18 da Lei 07-A/2016, de 30 de março - Orçamento de Estado para 2016, ingressa na categoria de praças como soldado RV/RC, nos termos do n.º 2 do Artigo 259.º do EMFAR, por satisfazer as condições previstas n.º 1 do Artigo 259.º do EMFAR, a militar a seguir identificada:

(ver documento original)

2 - A referida praça conta a antiguidade no novo posto desde 12 de julho de 2016, data a partir da qual tem direito ao vencimento no posto de Soldado ficando integrado na primeira posição da estrutura remuneratória, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009 de 14 de outubro.

31 de agosto de 2016. - O Chefe da Repartição, António Alcino da Silva Regadas, COR INF.

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