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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 10997/2010, de 5 de julho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Designa o cabo de infantaria da Guarda Nacional Republicana José Manuel Morais Augusto para exercer funções de assistente operacional no Gabinete do Primeiro-Ministro
TEXTO
Despacho n.º 10997/2010
No uso da competência subdelegada pelo n.º 3 do Despacho n.º 6379/2010 de 31 de Março publicado no Diário da República n.º 70, 2.ª série, de 12 de Abril e nos termos do disposto no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 322/88 de 23 de Setembro na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 45/92 de 4 de Abril com as alterações introduzidas pelo artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 72-A/2010 de 18 de Junho designo o Cabo de Infantaria n.º 1846050 da Guarda Nacional Republicana José Manuel Morais Augusto para exercer funções de assistente operacional no Gabinete do Primeiro-Ministro, em cedência de interesse público e sem suspensão do estatuto de origem, em substituição do soldado de infantaria n.º 1353/810467 Joaquim da Silva Santos.
O presente despacho produz efeitos a 16 de Dezembro de 2009.
Lisboa, 29 de Junho de 2010. - O Secretário-Geral, José Maria Belo de Sousa Rego.
14052010