Despacho n.º 10997/2024, de 19 de setembro

Despacho n.º 10997/2024

No âmbito das competências que me foram delegadas através do Despacho n.º 6293/2024, de 15 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 108, de 5 de junho de 2024, e considerando a remessa, nos termos do determinado pelo artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 156/78, de 30 de junho, ao Conselho Superior da Magistratura da lista de candidaturas a juízes sociais para as causas de família e menores de Alijó, do Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real, e a sua aprovação pela Assembleia Municipal em reunião de 28 de junho de 2024, são nomeados nos termos do n.º 1 do artigo 21.º, do artigo 22.º - ex vi do artigo 38.º - e do artigo 37.º do referido decreto-lei, os juízes sociais para as causas previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei n.º 166/99, de 14 de setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2015, de 15 de janeiro - Lei Tutelar Educativa - e no artigo 115.º da Lei n.º 147/99, de 1 de setembro - Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo - segundo a enumeração constante da lista anexa.

12 de setembro de 2024. - A Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Maria Clara da Silva Maia de Figueiredo.

Lista dos cidadãos nomeados juízes sociais para as causas da competência dos tribunais de comarca, previsto no n.º 2 do artigo 30.º da Lei Tutelar Educativa e no artigo 115.º da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo

Efetivos:

Pedro Manuel Figueiredo Fernandes Pinto.

Luísa de Jesus Leal de Barros Franco.

Moisés Correias Pampim Silva.

Ana Catarina Morais Sequeira.

Jacqueline Aparecida de Souza.

Inês Catarina Teixeira Paredes.

Isabel de Lurdes Taveira da Silva Gouveia.

Rafael Pereira Santos.

Rui Filipe Campeã Grácio.

José Manuel Pascoal Vieira Mateus.

Aurelina Maria Gomes Lopes Carvalho Pereira.

Inês Soares Carvalho Meias Cartageno.

Carla Alexandra Costa Pereira.

Ana Bárbara Fonseca Alves.

Sofia Alexandra Ferreira Grácio.

Suplentes:

Ana Paula Barbosa Narciso.

Maria José Rocha Azevedo da Silva.

Marisa Cristina da Cunha Teixeira.

Margarida Maria Teixeira Fernandes Magalhães.

Cristiana Costa Soares.

Sandra Sofia Gomes Pedrosa Pinto.

Mário André Alves Ribeiro Sampaio.

Cristina Isabel Gomes Vilela.

Zulmira Maria Rodrigues Novo Lino.

Maria Estela Cardoso Nunes.

Luís Filipe Maneta Carvalho.

Lídia da Conceição Castro Meias Pinto.

Rui Miguel Vieira Elias.

Eliana Cristina Leal Mendes Cardoso.

Luís Pedro Carvalho Pereira.

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