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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 10998/2010
1 - Nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, renovo pelo período de um ano a nomeação da licenciada Ana Rita Aires de Morais Chainho para desempenhar as funções de colaboração que vem exercendo no meu Gabinete, no âmbito dos serviços de apoio, no estudo e concepção dos fluxos de informação, nos termos do meu despacho n.º 27 010/2009, de 24 de Novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 242, de 16 de Dezembro de 2009.
2 - O presente despacho reporta efeitos a 1 de Junho de 2010.
21 de Junho de 2010. - O Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Carlos Manuel Costa Pina.
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