Despacho n.º 10998/2024, de 19 de setembro

Despacho n.º 10998/2024

No âmbito das competências que me foram delegadas através do Despacho n.º 6293/2024, de 15 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 108, de 5 de junho de 2024, e considerando a remessa, nos termos do determinado pelo artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 156/78, de 30 de junho, ao Conselho Superior da Magistratura da lista de candidaturas a juízes sociais para as causas de família e menores de Sintra, do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste, e a sua aprovação pela Assembleia Municipal em reunião de 25 de julho de 2024, são nomeados nos termos do n.º 1 do artigo 21.º, do artigo 22.º - ex vi do artigo 38.º - e do artigo 37.º do referido decreto-lei, os juízes sociais para as causas previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei n.º 166/99, de 14 de setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2015, de 15 de janeiro - Lei Tutelar Educativa - e no artigo 115.º da Lei n.º 147/99, de 1 de setembro - Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo - segundo a enumeração constante da lista anexa.

12 de setembro de 2024. - A Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Maria Clara da Silva Maia de Figueiredo.

Lista dos cidadãos nomeados juízes sociais para as causas da competência dos tribunais de comarca, previsto no n.º 2 do artigo 30.º da Lei Tutelar Educativa e no artigo 115.º da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo

Efetivos:

Lucas Massocolo Pedro Profissão

Helena Isabel Lourenço Silva Vitoria

Patrícia Alexandra da Silva Dias

Susana Isabel Catarino Ramos Pais

Sandra Marisa dos Santos Feliciano

Ana Paula Santos Francisco

António Matias da Silva Courela

Teresa Maria Rodrigues Ramos

Carla Maria Santarém Teles

Carlos Manuel Spencer Galvão Bingre do Amaral

Maria Virgínia Correia Soares

Élia Mónica Ferreira Carvalho Monteiro Profissão

Sónia Paula Ramos Barata

António Luís Saraiva Vilela Profissão

Mário Manuel da Silva Louro

Suplentes:

Elsa Maria Poeiras Carlos Henriques

Maria José Maroto Eusébio

Marta Isabel Gonçalves Mendes

Maria Ernestina Castilho Leitão

Anabela de Albuquerque Courela Silva

Maria Isabel Pacheco Cipriano Batista

Mafalda Sofia Noivo dos Santos

Sónia Patrícia Rodrigues Martinho

Maria Clotilde de Brito Vicente

Patrícia Sofia Lourenço dos Reis

Mauro Renato Mateus Ferreira

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