Despacho n.º 11005/2010, de 5 de julho

Despacho n.º 11005/2010

1 - Ao abrigo do disposto no art. 109.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008 de 29 de Janeiro, conjugado com o n.º 2 e n.º l, al. a), do Despacho n.º 66/09, de 30 de Outubro de 2009 do Tenente-General Comandante da Logística do Exercito, Subdelego no Director do Hospital Militar Principal, MGEN Esmeraldo Correia da Silva Alfarroba, a competência para autorizar despesas com locação e aquisição de bens e serviços até ao limite de 12. 469,95(euro).

2 - Este Despacho produz efeitos desde 16 de Março de 2009, ficando por este meio ratificado todos os actos entretanto praticados.

Direcção de Saúde, em Lisboa, 29 de Janeiro de 2010. - O Director de Saúde, Joaquim Manual Lopes Henriques, MGEN.

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