Despacho n.º 11006/2016, de 13 de setembro

Despacho n.º 11006/2016

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido, o Doutor Miguel Chaves Ribeiro Assis Raimundo do cargo de assessor do meu Gabinete, para o qual foi designado pelo despacho n.º 1045/2016, de 4 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 15, de 22 de janeiro de 2016.

2 - O presente despacho produz efeitos a 31 de agosto de 2016.

1 de setembro de 2016. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.

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