Despacho n.º 11010/2010, de 5 de julho

Despacho n.º 11010/2010

l - Ao abrigo do disposto no art. 109º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008 de 29 de Janeiro, conjugado com o n.º 2 e n.º 1, al. a), do Despacho n.º 36/QMG/10, de 04 de Março de 2010 do Tenente - General Comandante da Logística do Exercito, Subdelego no Director do Hospital Militar Regional n.º l, COR SS/MED Manuel Fernando Teixeira Osório de Castro Alves, a competência para autorizar despesas com locação e aquisição de bens e serviços ate ao limite de 12. 469,95(euro).

2 - Este Despacho produz efeitos desde 01 de Fevereiro de 2010, ficando por este meio ratificado todos os actos entretanto praticados.

Direcção de Saúde, em Lisboa, 05 de Março de 2010. - O Director de Saúde, Esmeraldo Correia da Silva Alfarroba, MGEN.

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