Despacho n.º 11010/2016, de 13 de setembro

Despacho n.º 11010/2016

Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004 de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro e concluído o procedimento concursal de seleção para recrutamento de Chefe da Divisão de Inspeção Tributária III (DIT III) da Direção de Finanças de Aveiro, cargo de direção intermédia de 2.º grau, publicitado no Diário da República n.º 103, 2.ª série, de 30 de maio de 2016, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação do inspetor tributário, grau 4, nível 2 Patrick Batista Gomes, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.

Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, o candidato revelou possuir experiência e formação relacionadas com as atividades a desenvolver, revelando também competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, especificamente na área do cargo a prover.

Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 68/2013, de 29 de agosto, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo chefe da Divisão de Inspeção Tributária III (DIT III) da Direção de Finanças de Aveiro, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o inspetor tributário, grau 4, nível 2 Patrick Batista Gomes, com efeitos a 1 de setembro de 2016.

25 de agosto de 2016. - A Diretora-Geral, Helena Maria José Alves Borges.

Nota curricular

1 - Identificação

Nome - Patrick Batista Gomes

Data de nascimento - 25 de junho de 1976

Naturalidade - São Paulo, Brasil

2 - Habilitações académicas

Licenciatura em contabilidade pela Universidade de Aveiro, com classificação final de 14 valores (2009);

Bacharelato em contabilidade e administração pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Aveiro, com classificação final de 14 valores (1998);

3 - Experiência profissional

Chefe de Divisão da Divisão de Inspeção Tributária III da Direção de Finanças de Aveiro, em regime de substituição (2015 - 2016);

Coordenador do Serviço de Planeamento, Gestão e Apoio à Inspeção nos Serviços de Inspeção Tributária da Direção de Finanças de Aveiro (2014);

Chefe da equipa de auditoria informática nos Serviços de Inspeção Tributária da Direção de Finanças de Aveiro (2010 - 2014);

Inspetor Tributário exercendo funções nos Serviços de Inspeção Tributária das Direções de Finanças de Aveiro e Porto (2000 - 2010);

Técnico de contabilidade e administração nos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Albergaria-a-Velha (1999 - 2000).

4 - Outras funções

Formador e técnico do Programa Integrado de Cooperação e Assistência Técnica em Finanças Públicas com Cabo Verde, São Tomé e Príncipe e Moçambique;

Interlocutor da Direção de Finanças de Aveiro no âmbito do Programa Fiscalis;

Formador da AT nas áreas da auditoria informática, ficheiro normalizado SAFT-PT, e-fatura e regime dos bens em circulação.

5 - Formação complementar

Cursos de formação na área técnica fiscal de preparação para concursos e atualização legislativa ministrados pela AT e pela Ordem dos Contabilistas Certificados, destacando os seguintes:

Liderança e Gestão de Equipas;

Workshop relativo a «Compliance risk management»;

Conferência FMI;

Fatura eletrónica - implementação;

1.ª Conferência de Diretores Gerais de Impostos da CPLP;

Workshops - Partilha de boas práticas;

Curso prático sobre utilização de ACL - Audit Command Language;

Fundamentação das correções da Inspeção Tributária;

Curso de formação de formadores - CAP.

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