Despacho n.º 11011/2016, de 13 de setembro

Despacho n.º 11011/2016

Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004 de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro e concluído o procedimento concursal de seleção para recrutamento de Chefe da Divisão de Inspeção Tributária II (DIT II) da Direção de Finanças de Aveiro, cargo de direção intermédia de 2.º grau, publicitado no Diário da República n.º 104, 2.ª série, de 31 de maio de 2016, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação do técnico economista assessor António Manuel Pereira Cruzeiro, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.

Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, o candidato revelou possuir experiência e formação relacionadas com as atividades a desenvolver, revelando também competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, especificamente na área do cargo a prover.

Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 68/2013, de 29 de agosto, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo chefe da Divisão de Inspeção Tributária II (DIT II) da Direção de Finanças de Aveiro, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o técnico economista assessor António Manuel Pereira Cruzeiro, com efeitos a 1 de setembro de 2016.

25 de agosto de 2016. - A Diretora-Geral, Helena Maria José Alves Borges.

Nota Curricular

Nome: António Manuel Pereira do Cruzeiro

Data de Nascimento: 13 de junho de 1957

A. Habilitações académicas

Licenciado em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra - 1978/83 (pré-Bolonha).

B. Atividade profissional

Funcionário da Direção-Geral dos Impostos desde 16 de dezembro de 1986, tendo exercido funções essencialmente nos serviços de inspeção tributária, com o seguinte percurso:

Técnico Economista Assessor (início: 19.12.2008 (DF Aveiro)

Técnico Economista Principal (início: 11.03.2004 (DF Aveiro)

Técnico Economista de 1.ª Classe (início: 20.05.1998 (DF Aveiro)

Técnico Economista de 2.ª Classe (início: 18.01.1990 (DF Coimbra)

Técnico Economista Estagiário (inicio: 10.05.1988 (DF Aveiro)

Perito Fiscalização Tributária 2.ª Classe (início: 18.03.1988 (DF Aveiro)

Técnico Verificador Tributário (início: 16.12.1986 (DF Porto)

Exercício das funções de Chefe de Equipa da Inspeção Tributária, desde 2004.01.01 até à presente data (designação de chefia efetuada pelo aviso n.º 6804/2005 - DR 2.ª série, n.º 137 de 19.07.2005, renovada anualmente) e substituto do Chefe de Divisão da divisão em que esteve integrado, desde 2007 até à presente data.

Integra desde 1997 a lista distrital de Peritos da Fazenda Pública, constituída nos termos dos n.os 11 e 12 do artigo 91.º da Lei Geral Tributária, exercendo as funções de perito da administração tributária nos procedimentos de revisão da matéria coletável.

Antes do ingresso na AT (ex DGCI):

Docente do ensino secundário nas áreas de Economia (7.º grupo), Matemática e Ciências (4.º grupo) e Contabilidades (6.º grupo), nos anos de 1984 (janeiro) a 1986 (dezembro).

C. Formação Profissional

Frequência em inúmeros cursos de formação, relacionados com as áreas que tem desempenhado, bem como nas áreas de gestão e liderança, designadamente:

Gerir com Inteligência Emocional.

Fundamentação das Correções da Inspeção Tributária.

Gestão do Tempo.

Workshops - Partilha de boas práticas.

Conferência FMI.

D. Outros elementos

Participação em "Fiscalis -Multilateral Control" (MLC), com autoridades fiscais espanholas, no âmbito do setor das sucatas.

Inscrito como Técnico de Contas na ex Direção-Geral das Contribuições e Impostos, processo n.º 1015 de 1984, despacho do Exmo Senhor Diretor-Geral de 11.04.1985, publicação no Diário da República n.º 193, 3.ª série de 23.08.1985 (atualmente Ordem dos Contabilistas Certificados, membro n.º 11642).

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