Despacho n.º 11014/2010, de 5 de julho

Despacho n.º 11014/2010

1 - Ao abrigo do disposto no art. 109.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008 de 29 de Janeiro, conjugado com o n.º 2 e n.º 1, al. a), do Despacho n.º 36/QMG/1O, de 04 de Março de 2010 do Tenente - General Comandante da Logística do Exercito, Subdelego no Director, em exercício de funções, do Hospital Militar Regional n.º 2, TCOR SS/MED José Nicolau Almeida e Sá Ferreira de Andrade, a competência para autorizar despesas com locação e aquisição de bens e serviços ate ao limite de 12.469,95(euro).

2 - Este Despacho produz efeitos desde 01 de Fevereiro de 2010, ficando por este meio ratificado todos os actos entretanto praticados.

Direcção de Saúde, em Lisboa, 05 de Março de 2010. - O Director de Saúde, Esmeraldo Correia da Silva Alfarroba, MGEN.

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